MEC recebe contribuições até 29/2 pela plataforma Participa + Brasil para a criação da Rede Nacional de Certificação Profissional. Consulta pública sobre competências profissionais e nível de profissionalização na Rede Federal de educação profissional.
Hoje, dia 14 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) deu início à consulta pública sobre a portaria que regulamenta os procedimentos de certificação profissional e criação da Rede Nacional de Certificação Profissional, supervisionada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
A certificação profissional é essencial para os trabalhadores conquistarem reconhecimento e qualificação no mercado de trabalho, destacando suas habilidades e competências. Garantir um certificado de qualificação pode abrir portas para novas oportunidades e crescimento na carreira.
Certificação Profissional: Valorização das Competências Profissionais
As contribuições serão recebidas pela plataforma Participa + Brasil, até o dia 29 de fevereiro. Essa política tem foco no reconhecimento das competências profissionais dos trabalhadores com mais de 18 anos inseridos ou não no mundo do trabalho.
Oportunidade de Certificação Profissional e Formação Continuada
Além de ofertar certificação profissional, as instituições da Rede Nacional de Certificação Profissional buscarão dar ao trabalhador oportunidade de continuar sua formação profissional e, quando preciso, de elevar sua escolaridade.
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Com isso, o MEC espera contribuir para a melhoria do nível de profissionalização dos trabalhadores, garantindo a inserção e permanência mais qualificada no mundo do trabalho.
Inserção e Permanência Qualificada no Mundo do Trabalho
Poderão aderir a essa política a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as redes estaduais, distrital e municipais ofertantes de educação profissional e tecnológica; os Serviços Nacionais de Aprendizagem; e instituições privadas, desde que ofertem a certificação de forma gratuita.
Após a conclusão do processo de consulta à comunidade, o MEC publicará nova portaria regulamentando e orientando as instituições que irão realizar os processos de certificação profissional.
Consulta Pública e Reconhecimento das Competências Profissionais
Certificação profissional – A portaria que está em consulta pública foi proposta a partir da avaliação da Rede Certific (Portaria Setec nº 8/2014 e Portaria Interministerial nº 5/2014) e do Re-Saber (Portaria MEC nº 24/2021).
A Setec disponibilizará um módulo no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) para adesão das instituições de ensino e gerenciamento da oferta de certificação profissional. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Fonte: © MEC GOV.br
