Ministro STF desmembra investigações de crime contra suspeitos de ameaçar sua família em livre exercício da função judiciária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a separação das investigações envolvendo dois indivíduos suspeitos de terem ameaçado sua família, detidos na sexta-feira pela Polícia Federal.
Em paralelo, a apuração dos fatos segue em andamento, visando esclarecer todos os detalhes do caso e garantir a segurança da família do ministro, demonstrando a seriedade das autoridades diante de situações de ameaça e violência.
Investigação Judicial sobre Tentativa de Abolir o Estado Democrático de Direito
O Ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva dos dois indivíduos detidos pela Polícia Federal. A investigação em andamento está diretamente ligada ao crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Este caso específico permanecerá sob a relatoria do Ministro, uma vez que está relacionado ao inquérito das fake News, dos atos democráticos e dos ataques ocorridos em 8 de janeiro.
As ameaças feitas aos familiares do Ministro foram feitas com o intuito de restringir o livre exercício da função judiciária durante as investigações sobre os eventos que resultaram na tentativa de golpe em Brasília. Tal conduta está claramente tipificada no artigo 359-L do Código Penal.
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Além disso, os suspeitos também são acusados de cometer os crimes previstos nos artigos 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do mesmo código. Para essas duas condutas, as averiguações terão um novo relator designado, ainda no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Alexandre de Moraes declarou seu impedimento em relação a este caso, uma vez que é a parte afetada pela conduta criminosa.
A decisão de desmembramento do processo foi tomada visando manter a prisão preventiva da dupla, considerada essencial pelo Ministro para a continuidade das investigações. Os acusados já passaram por audiência de custódia na última sexta-feira. O processo segue sob o Pet 12.604, em curso na Suprema Corte.
Fonte: © Conjur
