Problemas no anúncio e tamanho do passo são apontados como medidas isoladas para aumentar a eficácia de controle.
A liberdade de escolha de serviços e produtos está cada vez mais próxima dos brasileiros com a expansão do nosso país no cenário econômico. Para efetivar um acordo com a economia global, o governo brasileiro elaborou um pacote que visa controlar os gastos de forma eficaz. Este pacote foi detalhado e anunciado ao público por meio de uma apresentação feita pelo governo.
Com o objetivo de seguir em frente na reforma tributária, o governo brasileiro está trabalhando em uma série de medidas que visam diminuir os gastos públicos, o que pode contribuir para a redução dos gastos e diminuir o imposto. A ideia é que isso possa ter um impacto positivo nas finanças do país, ajudando a diminuir o imposto de forma gradual. A reforma tributária visa equilibrar os gastos com a arrecadação de imposto, tornando o sistema mais justo e eficaz.
Pacote Fiscal: Uma Visão Compreensiva
Quando analisamos as medidas isoladas ou em conjunto, é desafiador não reconhecer o mérito do pacote. No entanto, talvez sem surpresa, o mercado financeiro reagiu de forma negativa nesta quinta-feira, impulsionando o dólar e afetando negativamente a bolsa, assim como ocorreu antes do anúncio. Portanto, é fundamental entender os prováveis motivos, além do óbvio de que os agentes do mercado em geral são mais defensores de austeridade do que qualquer governo (exceto se a proposta fosse eliminar isenção de LCI, LCA, CRI, CRA e FII).
A retomada da análise do mérito revela que apenas os próprios beneficiários podem se opor a limitar os supersalários do setor público, retirar privilégios previdenciários militares ou combater pagamentos indevidos de Bolsa Família e BPC. Do lado da reforma do Imposto de Renda, uma medida separada do pacote fiscal (e por isso merecendo um anúncio à parte), também é difícil ser contra (publicamente) um projeto que tem como premissa a neutralidade da arrecadação, como defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas reduzindo o peso do tributo sobre a classe média, com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e aumentando de forma inovadora a carga sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e não paga um mínimo de 10% de IR sobre a renda total.
Medidas de Controle de Gasto: Um Pacote Fiscal Inovador
Ao considerar as medidas de controle de gasto, a mais impactante é a alteração na regra para aumento real do salário mínimo, deixando-o de ser puramente indexado ao crescimento do PIB e passando a variar junto com o PIB, mas respeitando piso e o teto de alta do arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Outro tipo de gasto que precisará ‘entrar na regra do arcabouço’, com crescimento real limitado a 2,5%, é o das emendas parlamentares impositivas, sendo que as de bancada não impositivas vão crescer apenas pela inflação.
A existência de outros ajustes anunciados é fácil de concluir que o gasto público crescerá menos se essas medidas forem aprovadas pelo Congresso do que aumentariam se o pacote fiscal não existisse. Portanto, o pacote de controle de gastos em si controla a expansão de gastos, como era o esperado.
Críticas ao Pacote Fiscal: Uma Análise
Se o pacote foi finalmente anunciado, e realmente contém gastos, por quê ele vem sendo tão criticado por agentes do mercado financeiro? Além da demora e da má condução das expectativas sobre seu tamanho, a principal crítica é de que ele parece insuficiente para resolver o problema fiscal. Então, as medidas não estão indo na direção errada, mas ficaram aquém do que esses agentes gostariam.
Num exemplo, os mais fiscalistas queriam alta real ainda menor ou inexistente do salário mínimo ou sua desvinculação dos benefícios previdenciários. A economia seria maior, advogam. Outra crítica se dá porque parte do ‘corte’ de gasto é apenas transferência de gasto discricionário para ser contabilizado dentro do obrigatório, o que abre espaço para redução da despesa total, mas não garante que ela será realmente reduzida, dado que pode surgir outro gasto.
Fonte: @ Valor Invest Globo
