O Spotify desafiou a política da Apple na Comissão Europeia, alegando que as taxas cobradas pela empresa sueca são injustas. A Apple defende sua política de desenvolvedores de apps.
A União Europeia (UE) divulgou hoje que a Apple terá que desembolsar uma multa de 1,8 bilhão de euros (R$ 9,7 bilhões) pela prática de restringir as opções de pagamento do Spotify e outras plataformas de streaming de música além da App Store, loja de aplicativos da empresa.
Uma das principais críticas feitas à Apple é o domínio que a empresa de Tim Cook possui sobre o mercado de aplicativos, restringindo a concorrência e prejudicando a inovação no setor de tecnologia.
Decisão da Comissão Europeia relacionada à Apple
A decisão da Comissão Europeia foi iniciada por uma reclamação feita em 2019 pelo Spotify sobre essa limitação e as taxas de 30% cobradas pela Apple na App Store. A Apple retém uma parte das transações realizadas na Apple Store – desde a aquisição do aplicativo em si, até compras feitas dentro do aplicativo, como itens de jogos ou a subscrição de um plano, por exemplo. Desenvolvedores de aplicativos têm há muito tempo reclamado desta política da empresa de Tim Cook e se opõem às taxas abusivas aplicadas.
Na decisão presente, o órgão de defesa da concorrência da União Europeia afirmou que as restrições da Apple representam condições comerciais injustas. ”Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio da App Store’, afirmou a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em um comunicado.
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‘Eles conseguiram isso ao impedir os desenvolvedores de informar os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais em conta disponíveis fora do ecossistema da Apple. Isso é considerado ilegal de acordo com as regras antitruste da UE’, acrescentou ela.
Resposta da Apple e suas críticas ao Spotify
Em um comunicado publicado recentemente, a Apple contestou fortemente a decisão da UE e provocou o Spotify, insinuando, por exemplo, que eles contribuíram para o sucesso da plataforma de música.
Atualmente, a empresa sueca não paga nenhuma comissão à Apple, pois vende suas assinaturas em seu site e não na App Store, como forma de contornar as regras da proprietária do iPhone. ”O principal defensor desta decisão – e o maior beneficiário – é o Spotify, uma empresa sediada em Estocolmo, na Suécia.
O Spotify é detentor do maior aplicativo de streaming de música do mundo e se reuniu com a Comissão Europeia mais de 65 vezes durante esta investigação’, divulgou a Apple.
‘Eles [o Spotify] querem reescrever as regras da App Store – de uma maneira que os beneficie ainda mais’, acrescentou a Apple.
‘Temos o orgulho de ter um papel crucial no apoio ao sucesso do Spotify – como fizemos para desenvolvedores de todas as dimensões, desde os primeiros dias da App Store’, reforçou a grande empresa tecnológica.
A ordem de Vestager para que a Apple suspenda as restrições da App Store ecoa o mesmo requisito das novas regras da UE, conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a Apple terá que seguir a partir de 7 de março.
A multa da Apple, entretanto, é aproximadamente um quarto das multas de 8,25 bilhões de euros que o órgão regulador da UE impôs ao Google, em três casos na década anterior. Em contraposição com o caso do streaming de música, a Apple está tentando resolver outra investigação antitruste da UE, se oferecendo para abrir seus sistemas de pagamento móvel para concorrentes.
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Fonte: © G1 – Globo Mundo
