Projeto de lei restringe uso de celular em situações específicas, como fins didáticos, acessibilidade e segurança, para entrar em vigor no próximo ano letivo.
O Senado pode votar nesta quarta-feira (18) o primeiro projeto de lei que restringe o uso do celular nas escolas. O texto permite que os alunos utilizem o aparelho, mas apenas quando necessário – para fins de estudo, acesso a informações de acessibilidade ou para garantir a própria segurança.
Se aprovado, o projeto estabelece que os estudantes só podem usar o celular em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança. Além disso, o uso do celular pode ser autorizado em casos de emergência ou necessidade de comunicação com a família. O projeto também estabelece que os professores e a escola devem definir as regras para o uso do celular em sala de aula, garantindo que o uso do aparelho eletrônico seja feito de forma responsável e sem distracção.
Projeto que restringe celular nas escolas avança no Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator do projeto, pretende aprovar o requerimento de urgência no plenário, evitando assim a análise pelas comissões do Senado. Em seguida, o tema seria colocado em pauta e aprovado em plenário na mesma sessão. Caso o Senado altere o conteúdo do projeto, o texto voltaria à Câmara. Senão, seguiria direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, dispensando a votação em plenário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os deputados têm um prazo para contestar essa decisão e levar o texto ao plenário. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou o envio imediato do texto aos senadores, ignorando esse prazo. O governo conta com a aprovação definitiva do texto para que as novas regras sejam sancionadas pelo presidente Lula e entrem em vigor no início do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já afirmou que concorda com a versão atual do projeto.
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Como funciona o projeto que restringe celular nas escolas
O projeto permite o uso do celular pelos estudantes do ensino básico em situações de perigo, necessidade ou de força maior. Além disso, o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula está permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor. Também é possível o uso de celulares para garantir a acessibilidade e a inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar direitos fundamentais dos alunos. Propostas semelhantes foram aprovadas em diferentes estados do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, os celulares devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles e o uso será proibido para todo o período em que o aluno fica na escola, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. A medida começa a valer no estado no início do próximo ano letivo.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
