A Service Premium Recuperadora de Créditos Ltda e a Personalcob Serviços cobram dívida com abuso de hierarquia, causando dano moral indenizável, com prestação de serviços superior e de direito.
A Service Premium Recuperadora de Créditos Ltda e a Personalcob Serviços Financeiros Ltda foram condenadas a indenizar uma mulher por realizar cobranças de dívidas por meio de seu chefe em uma situação de dano moral.
A decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília destaca que as rés realizavam cobranças direcionadas ao chefe da autora, o que configura serviço de cobrança irregular. A condenação inclui a indenização da autora pelo dano moral sofrido com as cobranças feitas por meio de seu chefe. O processo ainda pode ser recorrido.
Cobrança Abusiva e Dano Moral
A decisão da Juíza em um processo de cobrança de dívida destacou a importância de respeitar os limites da cobrança de dívida, especialmente quando envolve o uso de superiores hierárquicos. Embora a devedora havia solicitado alteração de contato telefônico para cobranças, as empresas insistiram em cobrá-la por meio de seu superior hierárquico. Além disso, a conduta das empresas na realização de cobranças à autora por meio do chefe configurou falha na prestação dos serviços e demonstrou abuso de direito.
A Juíza explicou que a conduta em questão coloca a autora em situação vexatória no seu ambiente de trabalho, ultrapassando o mero aborrecimento. Com isso, restou configurada a ocorrência de dano moral indenizável, pois os fatos narrados na inicial superam sobremaneira a esfera do mero aborrecimento. Em decorrência disso, a sentença determinou às empresas que deixem de efetuar cobrança no número de telefone informado pela autora, além do pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais.
A decisão do caso reforça a necessidade de as empresas procederem de forma ética e respeitosa na cobrança de dívida, evitando qualquer tipo de abuso de direito que possa causar dano moral indenizável aos devedores. Além disso, a sentença destaca a importância de as empresas prestarem os serviços de forma adequada e sem violar os direitos dos clientes.
Em resumo, a sentença do caso em questão enfatiza a importância de as empresas procederem de forma ética e respeitosa na cobrança de dívida, evitando qualquer tipo de abuso de direito que possa causar dano moral indenizável aos devedores.
Fonte: © Direto News
