A empresa deve fornecer ao consumidor informações corretas, como especificado no manual de instruções, sob pena de acionamento da Vara do Juizado Especial Cível.
Uma das coisas mais importantes nos dias de hoje é a informação. Estar bem informado sobre os acontecimentos ao nosso redor é essencial para tomarmos decisões conscientes e estarmos preparados para o que o futuro pode nos reservar. A busca por informação de qualidade é constante e devemos sempre nos certificar de que estamos consumindo conteúdo de fontes confiáveis.
Além de obter informações relevantes, é muito importante também saber filtrar os dados e avaliar as características das fontes de informação. Devemos sempre estar atentos para evitar a propagação de notícias falsas e garantir que estamos compartilhando apenas informações corretas com nossos amigos e familiares. A verdade é a base de uma sociedade bem informada e é nossa responsabilidade contribuir para a disseminação de informações corretas.
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Assegurando informações corretas ao consumidor
Via @consultor_juridico | É de responsabilidade da empresa garantir ao consumidor as informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características e dados do produto, conforme entendimento do juiz Fernando Bonfietti Izidoro, da Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí (SP). Nesse caso específico, uma loja varejista de madeira foi condenada a indenizar um cliente que afirmou não ter sido informado sobre a necessidade de prévio tratamento dos produtos adquiridos.
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O consumidor alegou nos autos que apenas soube da exigência do tratamento após entrar em contato com a loja para reclamar da deterioração dos produtos. Segundo o juiz, os documentos que acompanharam os produtos mencionavam apenas a existência de informações técnicas no site do fabricante, sem a devida disponibilização de um manual de instruções informando sobre a necessidade do tratamento prévio.
Descumprimento das normas de informações corretas
O magistrado ressaltou que houve descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem garantir informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e outros dados relevantes, incluindo os riscos à saúde e segurança dos consumidores.
Bonfietti Izidoro julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a empresa ré a pagar R$ 2.990 e R$ 6.683,63 a título de danos materiais referentes aos gastos com os produtos, além de R$ 1 mil por danos morais ao consumidor afetado pela falta de informações claras e precisas sobre o tratamento necessário dos produtos adquiridos.
Proteção do consumidor e garantia de informações corretas
É essencial que as empresas cumpram o que determina o Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à informação adequada sobre produtos e serviços oferecidos, evitando assim situações como a enfrentada pelo cliente nesse caso específico. A transparência e correta disponibilização de informações podem prevenir conflitos e garantir a satisfação e segurança do consumidor.
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- Processo 1013181-94.2023.8.26.0309
Fonte: @consultor_juridico
Fonte: © Direto News
