© 2023: reforma tributária simplificada, sistema de cobrança para empresas de telefonia. Projeto de Lei complementar destaca importância para telecomunicações.
O Brasil vem debatendo há anos a importância de fortalecer a conectividade em todo o país, visando garantir um acesso mais amplo e eficiente à internet. A conectividade é essencial para promover a inclusão digital e impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Com a evolução tecnológica e a crescente demanda por conectividade, torna-se cada vez mais urgente investir em infraestrutura de telecomunicações e expandir a rede de comunicação em áreas remotas.
Além disso, a expansão da conectividade também é fundamental para democratizar o acesso à informação e aos serviços digitais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais conectada e participativa. A modernização da rede de comunicação e a ampliação do acesso à banda larga são passos essenciais para impulsionar a transformação digital em diversos setores da economia, promovendo a inovação e a competitividade no mercado nacional e internacional.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital, que engloba Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, tem desempenhado um papel fundamental no aprimoramento do texto legislativo. A conectividade é o cerne dessas contribuições, visando ampliar o acesso digital e fomentar o debate sobre a importância das telecomunicações. A reforma tributária simplificada proposta no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004 é crucial para setores como telecomunicações, rede de comunicação e acesso digital.
Importância da Reforma Tributária para as Empresas de Telefonia
A reforma tributária simplificada é essencial para as empresas de telefonia, pois busca manter a carga fiscal equilibrada, desonerar setores essenciais e eliminar distorções no sistema de cobrança. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) é um dos pilares dessa reforma, promovendo eficiência e reduzindo a burocracia para as empresas de telefonia.
Contribuições do Setor de Telecomunicações para a Reforma Tributária
O setor de telecomunicações tem se empenhado em contribuir com a reforma tributária, abordando questões como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas setoriais na CBS e o creditamento de operações. A proposta de incluir juros e encargos na base de cálculo do IBS e da CBS é um ponto de discordância, pois poderia aumentar a carga fiscal para todos os setores da economia, incluindo os essenciais.
Impacto da Carga Tributária nas Empresas de Telefonia
A carga tributária atual do setor de telecomunicações, que já atinge 29,3%, é um ponto de preocupação para as empresas, considerando os investimentos necessários para expandir a rede e melhorar os serviços de conectividade. A alíquota média proposta de 26,5% para as operadoras, somada aos repasses para os fundos setoriais, poderia elevar a carga para mais de 30%, o que representa um desafio para o setor.
Benefício do Cashback para Famílias de Baixa Renda
O cashback, como parte da reforma tributária, traz benefícios para famílias de baixa renda, incluindo a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços. A inclusão dos serviços de telecomunicações nesse benefício é crucial, garantindo a isonomia percentual com outros setores essenciais, como água, luz e gás natural. A conectividade é essencial para as famílias de baixa renda, justificando a defesa desse benefício pelas empresas do setor.
Fonte: @ CNN Brasil
