Política Nacional de Equidade visa aprimorar a implementação da Lei nº 10.639/2003 para superar desigualdade e racismo nas escolas. MEC investirá R$ 2 bilhões em formação de 215 mil educadores.
O Ministério da Educação (MEC) tem feito esforços significativos para reduzir as desigualdades étnico-raciais por meio de programas educacionais, avantando a construção de uma educação mais inclusiva. Esses esforços visam garantir mais oportunidades de educação para todos, independentemente de sua origem étnica ou racial.
Além disso, a Pasta lançou em 2024 a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que visa atender às necessidades específicas de comunidades tradicionais. Esse programa é fundamentado na ideia de que a formação de professores deve ser inclusiva e diversificada, contemplando a pluralidade cultural do Brasil. Com isso, a aprendizagem desses conteúdos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Política Nacional de Equidade: Um Esforço para Desconstruir Dualidades na Educação
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) coordena uma política inovadora em educação, que prioriza a formação de profissionais capacitados para enfrentar desafios étnico-raciais e promover equidade na educação escolar quilombola. Esta política, denominada Política Nacional de Equidade na Educação (Pneerq), alinha-se com a meta de investir R$ 2 bilhões até 2027 para capacitar 215 mil gestores e professores em todo o território nacional, com foco na gestão e docência em educação para as relações étnico-raciais (Erer) e em educação escolar quilombola (EEQ).
O MEC destaca a importância de reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas, bem como consolidar a EEQ por meio da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da Resolução nº 8/2012. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, enfatiza que a Pneerq surgiu como resposta aos desafios enfrentados na concretização da Erer e da EEQ na prática, incluindo a ausência de monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003 e a necessidade de formação de professores para lidar com a diversidade étnico-racial.
A política busca abordar outros desafios, como o baixo número de docentes com formação voltada à gestão escolar para a Erer e a EEQ; a ausência de ações oficiais para a prevenção e o enfrentamento de ações racistas na escola e nas universidades; a elevada desigualdade no percurso de estudantes da educação básica; a baixa implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola; e a inadequada estrutura física e pedagógica nas escolas quilombolas.
Ao Longo dos Anos: O Legado da Lei nº 10.639/2003
A Pneerq também objetiva superar as desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira e promover a política educacional para a população quilombola. A secretária da Secadi destaca o caráter histórico da política, que surgiu em meio a uma crescente pressão mundial por equidade racial. A mobilização inclui movimentos como a Marcha Zumbi dos Palmares, realizada em 1995, e a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, em Durban, na África do Sul.
Fonte: © MEC GOV.br
