Ex-diretor-executivo da Companhia de Valores é condenado a R$ 27 milhões por Segurança das Barragens em Mina de Córrego do Feijão.
O ex-presidente da CVM, Anelise Lara, destacou que o entendimento do colegiado foi apoiado por ex-juízes membros da CVM, que não votaram no processo, mas que defendiam a tese de que o ex-presidente da Vale não cometeu falta de diligência.
Diversos ex-diretor-executivo da mineradora Vale também foram absolvidos de crimes por terem deixado de cumprir os seus deveres pela causa do acidente em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019, segundo decisão tomada pela CVM
Ex-presidente da Vale é condenado a pagar R$ 27 milhões por falha em segurança das barragens
O ex-diretor-executivo de ferrosos e carvão da Companhia de Valores Mobiliários, Peter Poppinga, foi condenado por maioria ao pagamento de uma multa de R$ 27 milhões pela mesma acusação. O placar final foi de 3 a 1 pela condenação de Poppinga e 4 a 0 para absolver Schvartsman, ex-diretor-executivo da Companhia de Valores Mobiliários. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (19) depois de um pedido de vista do diretor Otto Lobo em 1º de outubro.
Na ocasião, o diretor-relator, Daniel Maeda, afirmou em seu voto que não é esperado que o administrador seja ‘altamente especializado’ em todos os temas sob sua supervisão, especialmente em uma diretoria executiva com quase 70 mil funcionários, mas que tenha conhecimentos gerais sobre as atividades desenvolvidas por sua área. ‘Conforme estabelecido em precedentes desta Comissão de Valores Mobiliários, a falta de competência técnica e/ou a inexperiência profissional não pode ser usada como argumento para afastar as responsabilidades e deveres dos diretores estatutários’, disse Maeda em seu voto.
Otto Lobo, ao retomar seu voto nesta quinta-feira (19), acompanhou o relator e ressaltou que, embora Poppinga não tenha recebido ‘red flags’ (avisos) sobre a condição da barragem B1, a situação deveria ter chamado a atenção do diretor, principalmente devido ao acidente semelhante ocorrido em 2015 com uma barragem da Mina Córrego do Feijão, em Mariana (MG). Poppinga, lembrou Lobo, era presidente do conselho de administração da Samarco na época do acidente. Lobo lembrou que a barragem B1 era construída a montante, modo de construção que trazia mais risco na estrutura. Segundo ele, o então diretor deveria estar ‘mais empenhado’ em garantir da segurança das barragens.
Ele também destacou que os administradores não tinham uma conduta diligente sobre a segurança das barragens e frisou que o foco do julgamento deve estar ‘na conduta do acusado e não no resultado que ela gerou’. ‘Serão punidos administradores que causarem algum tipo de dano com a sua falta de diligência’, disse Lobo, para quem Poppinga não analisava criticamente os relatórios de segurança de barragens enviados pelas consultorias contratadas.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro do Nascimento, também seguiu o voto do relator e destacou que a legislação societária impõe ‘padrões de comportamento’. Ele destacou que a diligência sempre relativa e adaptável às circunstâncias e disse que, no caso concreto, é possível determinar as condutas esperadas. Nascimento frisou que chama a atenção a argumentação do ex-diretor de ferrosos de que ele não tinha capacidade técnica para determinar o nível de segurança das barragens. O presidente da autarquia lembrou que Poppinga comandava uma diretoria-executivo com mais de 70 mil funcionários e mais de 200 barragens. Para Nascimento, o ex-diretor da Vale foi omisso e não buscou se informar sobre riscos das barragens. ‘A postura omissa do diretor é denotada pela sua ausência em reuniões importantes que tratavam do assunto’, disse Nascimento, que também acompanhou o voto do relator para condenar Poppinga a multa de R$ 27 milhões e absolver Schvartsman.
O ex-diretor-executivo de ferrosos e carvão da Companhia de Valores Mobiliários, Peter Poppinga, já havia sido condenado anteriormente por falta de competência técnica em uma operação de segurança das barragens.
Fonte: @ Valor Invest Globo
