Juiz Tiago Pinto Oliveira, 4º Juizado Cível de Brasília, pedido de condenação por danos morais em eleições, xingamentos ofensivos, interferir em disputa de poder.
O papel de um deputado é fundamental para a democracia, representando os interesses dos cidadãos no parlamento. Através do voto, os deputados são eleitos para defender propostas e projetos que impactam diretamente na vida da população. Portanto, é essencial que o deputado atue de forma ética e transparente, priorizando sempre o bem comum.
O trabalho do parlamentar vai muito além das sessões no parlamento, envolvendo também a articulação com outros deputados e a interação com a sociedade civil. É importante que o deputado esteja sempre aberto ao diálogo e disposto a ouvir as demandas da população. Assim, a representatividade do parlamentar se fortalece e a democracia se consolida ainda mais.
Deputado Federal João Carlos Bacelar é alvo de pedido de condenação por danos morais
Via @metropoles | O juiz Tiago Pinto Oliveira, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, negou o pedido do prefeito de Maraú (BA), Manassés Santos Souza (Avante), que pediu a condenação do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) por danos morais.
Manassés processou Bacelar (foto em destaque) após o parlamentar fazer uma série de xingamentos contra ele e chamá-lo de ‘filho da p* ladrão’, ‘corno’, ‘vagabundo’ e ‘moleque’.O juiz considerou, em sentença publicada na última quarta-feira (21/2), que os xingamentos são ofensivos, ‘sem sombra de dúvidas’, mas foram proferidos a poucos dias das eleições de 2022, em um contexto de ‘óbvia disputa de poder na região da Bahia’.O deputado federal disse que o prefeito era ‘traidor’ e teria ‘roubado dinheiro da saúde’ enviado a Maraú por meio de emenda parlamentar.
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Bacelar afirmou que o objetivo da emenda era dar mais estrutura de saúde para a cidade, após amigos dele morrerem na queda de um avião em 2020.’Seu traidor, nem emenda da saúde que eu mandei pra você o custeio você aplicou. Roubou o dinheiro da saúde, rapaz.
Caiu aí uns amigos meu de avião aí um período atrás, e eu prometi botar um posto de saúde, uma UPA, mandei o recurso da saúde pra você aí, uma emenda parlamentar minha, vou lhe mandar o oficio, e você traiu o povo, rapaz… Roubou o dinheiro e não fez nada’, afirmou Bacelar.O deputado citou o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), e disse que não iria deixar o prefeito tirar foto em obra do governo federal.
‘E eu tenho sangue no olho. Você não vai ser nem candidato a eleição, porque na minha obra, a obra do governo Bolsonaro, do meu presidente que vai ganhar a eleição, você não sobe pra tirar uma foto.’O prefeito pediu a condenação do deputado por danos morais e a proibição de Bacelar ameaçá-lo ou persegui-lo.
Manassés também queria que a Justiça proibisse o deputado de pronunciar o nome dele e de aproximar a menos de 10 metros.
O juiz negou.Prefeito de Maraú (BA), Manassés Santos Souza
‘Avalio não caber a um juiz de 1ª instância de competência cível, em sede de Juizado, interferir, medir ou podar, aprioristicamente, a conduta de um deputado federal’, afirmou Oliveira na sentença.
Deputado afastado também responde a denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro
Bacelar, o parlamentar que proferiu os xingamentos ao prefeito, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2020, por desviar dinheiro do gabinete para contratar uma mulher que prestava serviço de doméstica na casa dele e outra que trabalhava em empresa administrada pela família do deputado.Dois anos depois, em 2022, o deputado foi alvo de uma nova denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro ao supostamente atuar em benefício do grupo Odebrecht no Congresso.Isadora Teixeira
Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
