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Ministro da Fazenda anuncia contingenciamento de R$ 3,8 bi para cumprir meta fiscal, seguindo diretrizes orçamentárias da LDO e avaliando receitas e despesas.
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) defende que o empreendedorismo é essencial para impulsionar a economia do país. O empreendedorismo é visto como uma ferramenta fundamental para a geração de empregos e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, críticos apontam que o acúmulo de recursos pode levar ao represamento de investimentos em setores essenciais, impactando negativamente os valores da sociedade. É importante encontrar um equilíbrio entre o estímulo ao empreendedorismo e a necessidade de reserva de capital para garantir a estabilidade do sistema financeiro.
Desafios do Empreendedimento de Recursos no Governo
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um anúncio crucial para o empreendedimento financeiro do país: um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi estabelecido para garantir que o governo não ultrapasse a meta fiscal deste ano. O que se destaca nesse cenário é a necessidade de represamento de recursos para manter o equilíbrio das contas públicas.
Apesar da meta de déficit zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, o novo arcabouço fiscal permite uma margem de variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo, desde que a meta seja cumprida. Isso significa que o governo pode acumular um rombo de até R$ 28,8 bilhões este ano, sem que a meta de resultado primário seja descumprida.
No entanto, caso o déficit ultrapasse esse valor, a meta fiscal será considerada não atingida. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está se aproximando do limite inferior da faixa estabelecida.
Com a nova projeção de déficit em R$ 32,6 bilhões, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi uma medida necessária. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para os riscos de mirar o limite inferior da meta, destacando que isso pode afetar a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal, com todas as consequências restritivas decorrentes.
Essa preocupação é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um contingenciamento mais robusto para evitar que o governo fique no limite do déficit. Existe o receio de que, ao trabalhar com esse limite, o governo possa enfrentar dificuldades caso haja uma surpresa negativa nas receitas ao final do ano.
Caso a meta fiscal seja descumprida, as despesas só poderão crescer até 50% das receitas em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% previstos em caso de cumprimento. A estratégia de ‘empoçamento’ é vista como uma forma de garantir uma margem de segurança para o governo alcançar o déficit de R$ 28,8 bilhões.
Esse fenômeno ocorre anualmente, pois o governo reserva recursos para os ministérios e órgãos públicos, mas, por diversos motivos, esses recursos não são gastos. Ao final do exercício, o dinheiro não utilizado retorna para os cofres públicos, contribuindo para o resultado fiscal do Executivo. Em 2023, por exemplo, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, comparado a R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021.
Além das questões técnicas, há também um aspecto político envolvido. Focar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite que o contingenciamento de recursos seja menor, o que é politicamente mais palatável. Caso o governo optasse pelo déficit zero, o contingenciamento necessário seria de R$ 32,6 bilhões, o que representaria uma restrição orçamentária significativamente maior.
Diante desse cenário, o anúncio do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões e do bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento sinaliza a necessidade de um cuidadoso empreendedimento de recursos para garantir a estabilidade financeira do país. É fundamental encontrar um equilíbrio entre as demandas orçamentárias e as metas fiscais estabelecidas, visando sempre o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade fiscal.
Fonte: @ Valor Invest Globo
