Uma empresa inativa não possui certificado digital, impossibilitando a solicitação de valores no Sistema de Valores a Receber.
O Banco Central anunciou, nesta data, que o Sistema de Valores a Receber (SVR) agora possibilita a consulta de valores a receber de empresas que foram encerradas. Para realizar esse procedimento, o representante legal da empresa precisará acessar a plataforma utilizando sua conta pessoal do Gov.br com certificado ouro ou prata e assinar um termo de responsabilidade.
Essa mudança é significativa, pois permite que os representantes verifiquem quantias que podem ser recuperadas. Assim, os valores que estavam inacessíveis anteriormente agora podem ser consultados, facilitando a recuperação de importâncias que pertencem às empresas que já não estão mais em operação. É essencial que os representantes estejam cientes desse novo procedimento.
Informações sobre Valores Esquecidos
De acordo com o Banco Central (BC), anteriormente, essa situação não era viável, pois uma empresa que está inativa não possui um certificado digital. O sistema disponibiliza informações sobre a instituição onde existem valores esquecidos, incluindo dados de contato dessa entidade, além da faixa e origem dos valores. Com essas informações em mãos, o representante legal da empresa deve entrar em contato com a instituição e discutir como irá comprovar sua condição de representante legal. O BC enfatizou que não será possível solicitar diretamente os valores através do sistema.
Disponibilidade de Montantes para Resgate
O Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda possui R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate por brasileiros que possuem quantias ‘esquecidas’ em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Do total de R$ 15,9 bilhões que estavam disponíveis, o SVR já devolveu R$ 7,4 bilhões a pouco mais de 21 milhões de beneficiários, sendo que 20 milhões desses são pessoas físicas.
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Beneficiários e Importâncias a Receber
O sistema do BC identificou cerca de 45 milhões de beneficiários que têm direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos. Dentre esses, 41 milhões são pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões são empresas. Os valores a receber que são de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Já os valores que variam entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos valores ‘esquecidos’, enquanto os montantes entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% dos beneficiários têm direito a receber quantias superiores a R$ 1 mil.
Como Consultar Valores Esquecidos
Para verificar se há algum valor esquecido em qualquer tipo de instituição financeira, o cidadão deve acessar o portal SVR, informando seu CPF e data de nascimento. Caso se trate de uma pessoa jurídica, é necessário informar o CNPJ e a data de abertura da empresa. O termo de responsabilidade deve ser respeitado durante todo o processo de consulta e resgate dos valores.
Fonte: @ Valor Invest Globo
