Entidades do mercado de capitais alertam que a autarquia precisa de maior orçamento, capacidade e pessoal para atualizar sua estrutura tecnológica.
O mercado de capitais brasileiro necessita de uma entidade com a força da autarquia CVM para garantir transparência e justiça. Esse órgão é fundamental para manter a saúde e a confiança dos investidores em relação aos negócios de valores mobiliários.
Dezenove entidades, incluindo associações, instituições financeiras e associações de investidores, lançaram uma carta conjunta em apoio à CVM, defendendo uma revisão da estrutura de pessoal da autarquia. Eles também pedem uma maior destinação de recursos e uma atualização tecnológica para o órgão regulador. O objetivo desse grupo é fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários e garantir que ela continue a cumprir seu papel de forma eficaz no mercado de capitais.
Origens da Autonomia da CVM
Em 1976, uma data que marcou o início de uma nova era para o mercado de valores mobiliários no Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi estabelecida, com o Conselho Monetário Nacional (CMN) como sua orientadora. Desde então, a CVM tem atuado como o principal regulador desse mercado, responsável por controlar a emissão de ações, partes beneficiárias, debêntures, papers de comércio e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas autorizadas por ela.
A CVM também desempenha um papel fundamental no estímulo ao funcionamento das bolsas de valores, além de outras funções importantes. Com um presidente e quatro diretores à sua frente, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, a CVM goza de autoridade administrativa independente, sem subordinação hierárquica ao governo federal.
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Crescimento Explosivo do Mercado de Capitais
Um documento recente aponta que o mercado de capitais experimentou um crescimento de 60% nos últimos anos, passando de 55 mil participantes supervisionados em 2019 para cerca de 90 mil em 2024. Isso não foi acompanhado por uma expansão proporcional na estrutura da CVM, o que levanta preocupações sobre a capacidade da autarquia de acompanhar e supervisionar o crescimento desse mercado.
A carta destaca que, nesse período, o patrimônio líquido dos mais de 30 mil fundos de investimentos saltou de R$ 5,5 trilhões para R$ 9,4 trilhões, com um crescimento de 71%. Além disso, o volume de emissões no mercado de capitais avançou 47%, considerando os principais instrumentos de renda variável, renda fixa e híbridos.
Desafios para a CVM
Com uma equipe reduzida e perspectivas de aposentadorias significativas nos próximos anos, a CVM enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar, supervisionar e apoiar o dinamismo e a crescente complexidade do mercado, alertam as entidades.
A carta destaca que a limitação orçamentária é um dos principais gargalos enfrentados pela CVM. A autarquia concentra muito mais atividades do que seus pares ao redor do mundo, mas a falta de recursos financeiros limita sua capacidade de implementar inovações, modernizar processos, atrair e reter talentos.
Só as taxas de fiscalização oriundas dos supervisionados da CVM geram aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, mas menos de 30% desse valor é revertido para as operações da autarquia. Além disso, apenas cerca de 10% do orçamento anual ficam disponíveis para novos projetos (equivalente a 3% do valor arrecadado anualmente com a taxa de fiscalização).
O orçamento da CVM para 2024 foi de R$ 25 milhões, 30% maior do que o de 2023. No entanto, as entidades alegam que a falta de recursos suficientes impacta no cumprimento de novas demandas regulatórias.
A criação de novos mercados supervisionados nos últimos anos, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras, além de mudanças estruturais como as aprovadas para a indústria de fundos, colocam uma carga adicional na capacidade da CVM de supervisionar e regular o mercado.
Fonte: @ NEO FEED