Subsídio da Prefeitura de SP estimula fraudes em programas de moradia, beneficiando incorporadoras de São Paulo, oferecendo imóveis para pessoas de baixa renda de acordo com lei que deu origem a programas de moradia, principalmente para pessoas de classe média.
Em meio a um cenário em que a fraude se alastra, a situação das incorporadoras de São Paulo é um caso em ponto, destacando a necessidade de reformulação das regras e fiscalização eficaz. O volume do descalabro não é surpresa para aqueles que acompanham o setor de perto, mas é alarmante.
A fraude tem se tornado cada vez mais complexa, envolvendo não apenas incorporadoras, mas também prefeituras que não estão cumprendo ao seu papel de fiscalização. A incompetência ou a falta de recursos pode ser um fator, mas a responsabilidade é compartilhada. A fraude em si é um problema que precisa ser abordado com urgência e eficácia, tornando-se cada vez mais necessária a conscientização e a fiscalização rigorosa para evitar novos casos.
Investigação de Fraude
Segundo o Ministério Público de De São Paulo, uma parcela significativa dos 240 mil imóveis destinados a famílias de baixa renda foram vendidos para pessoas de classe média alta, incluindo investidores de alto poder aquisitivo, com fraude como o principal motor dessas transações.
A lei que originou esse cenário foi o Plano Diretor de 2014, que, embora tenha tido boas intenções, subestimou a criatividade do mercado em encontrar maneiras de contornar as regras. A municipalidade concedeu benefícios generosos para empresas que quisessem construir imóveis para pessoas de baixa renda em bairros nobres, aproveitando-se da máxima ‘adensar onde há transporte público’, em especial estações de trem e metrô.
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Fica evidente que as pessoas perdem, em média, 2h30 para ir ao trabalho diariamente, o que justifica a necessidade de facilitar a construção de imóveis com preços acessíveis que proporcionem melhor mobilidade e moradia em bairros melhores. Porém, a prefeitura de São Paulo concedeu benefícios à iniciativa privada, incluindo isenção de taxas e impostos, e a liberação de construir mais em alguns casos, o que foi um empurrão para a iniciativa privada.
No entanto, como a criatividade e o ‘jeitinho’ não podem ser menosprezados, o que ocorreu foi a venda desenfreada de apartamentos pequenos (os famosos ‘studios’) para pessoas de renda não tão baixa assim. O resultado é o que se vê hoje, studios de 20 m² sendo vendidos por preços bem competitivos e convidativos, e a prefeitura teve que dar uma regulada na festa e soltou uma emenda que, na prática, só ‘regularizou’ o que estava irregular.
Já que o rico comprou esse imóvel, pelo menos que ele alugue para o pobre, mas será que vai colar? Será possível controlar? Temos que lembrar que a criatividade é grande, e esses dias ouvi uma história dessas de boteco: cliente comprou 5 studios, todos destinados à pessoa de renda baixa, e quando avisado pela incorporadora que teria que alugar para pessoas dentro da categoria ‘de interesse social’, a resposta foi bem o que se esperava: ‘o interesse social é o meu’.
Fonte: © Estadão Imóveis
