Consulta pública aberta por 30 dias para coletar contribuições eletrônicas de pessoas físicas e jurídicas de São Paulo sobre o Plano Regional de Saneamento Básico.
O Estado de São Paulo divulgou em publicação oficial nesta quinta-feira (15) a realização de consulta pública e audiências para a privatização da Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico na região. O processo de consulta estará disponível durante 30 dias, com encerramento previsto para às 18h do dia 15 de março.
A desestatização da Sabesp faz parte de um movimento do governo em busca de parcerias no setor de saneamento básico, visando melhorias na prestação de serviços e investimentos no setor. A iniciativa de abrir a consulta pública reflete o compromisso da administração estadual em buscar alternativas para aprimorar a gestão dos recursos hídricos.
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Privatização e desestatização: Participação de pessoas físicas e jurídicas
A coleta de contribuições, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, acontecerá por meio eletrônico durante o processo de privatização em São Paulo. As contribuições servirão para aprimorar o contrato de concessão e seus anexos, bem como o Plano Regional de Saneamento Básico — documentos relacionados à prestação dos serviços de saneamento pela Sabesp.
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Regimento interno e instâncias de governança na privatização
Também será alvo o regimento interno da instância de governança da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário. A transparência e participação social são fundamentais nesse processo, que visa garantir a eficiência e qualidade na prestação desses serviços essenciais à população.
Período de consulta e análise das contribuições
Após o término do período de consulta pública, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Parcerias em Investimentos analisarão as contribuições e publicarão um relatório consolidado sobre as informações recebidas. Essa etapa é fundamental para garantir a legitimidade e transparência no processo de privatização, assegurando que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades da população e dos agentes econômicos envolvidos.
Fonte: © CNN Brasil
