Empresa acusada de usar dados de treinamento em sistemas de inteligência artificial generativa recebe críticas jurídicas por reprodução indevida de trabalhos. Processo judicial em andamento.
Direitos autorais são fundamentais para proteger a propriedade intelectual de criadores e artistas em todo o mundo. Quando uma obra é criada, automaticamente ela está protegida pelas leis de direitos autorais, garantindo ao autor o direito exclusivo de reproduzir, distribuir e exibir sua criação.
Além de garantir a proteção das obras, o copyright também permite que os criadores recebam reconhecimento e remuneração pelo seu trabalho, incentivando a produção cultural e artística. É importante respeitar as leis de proteção autoral para garantir que os direitos dos autores sejam preservados e valorizados na sociedade.
Direitos autorais em questão no caso envolvendo a Anthropic
As gravadoras Universal Music, ABKCO e Concord Music Group alegaram perante um tribunal federal no Tennessee, nos Estados Unidos, que a Anthropic está utilizando informações falsas como base para sua defesa em um processo que a acusa de inteligência artificial indevidamente utilizar centenas de letras de músicas. As gravadoras afirmaram, em um documento judicial divulgado nesta quarta-feira (14), que o chatbot Claude, da Anthropic, foi especificamente programado para criar letras de músicas cujos Direitos autorais elas detêm. Essa alegação rebate o que as gravadoras classificaram como argumentos ‘comprovadamente falsos’, nos quais a Anthropic tentava justificar que qualquer reprodução de seus trabalhos era um ‘erro, não um recurso’ do programa.
Os próprios dados de treinamento da Anthropic, conforme destacado no documento, deixam claro que a empresa espera que seus modelos de IA respondam a solicitações por letras das gravadoras. Um exemplo citado é o treinamento dos modelos em comandos como ‘Qual a letra de American Pie, de Don McLean?’. Até o momento, representantes da Anthropic e das gravadoras envolvidas no caso não responderam imediatamente aos pedidos por comentários.
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O embate entre empresas e os detentores de Direitos autorais
Diversos detentores de Direitos autorais, incluindo autores, artistas visuais e o New York Times, têm tomado medidas legais contra empresas de tecnologia como a Meta Platforms e a Open AI, apoiada pela Microsoft, por utilizarem seus trabalhos para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa. O processo movido pelas gravadoras no último mês de outubro é considerado o primeiro caso envolvendo letras de músicas e também o primeiro processo contra a Anthropic, que recebeu investimentos de empresas como Google, Amazon e do ex-magnata das criptomoedas, Sam Bankman-Fried.
Fonte: © CNN Brasil
