Receita Federal estende prazo entrega IR 2024 em 336 municípios do RS: estado de calamidade, fortes chuvas; novos termos: prazo declaração, pagamento, parcelas, obrigações acessórias, estado em crise.
A Receita Federal divulgou uma prorrogação nos prazos para a entrega do Imposto de Renda 2024, beneficiando os contribuintes de 336 municípios do Rio Grande do Sul que enfrentam um estado de calamidade pública devido às fortes chuvas. Agora, a data limite para a declaração foi postergada de 31 de maio para 31 de agosto. A lista completa desses municípios pode ser verificada.
É importante estar atento às novas datas para não perder o prazo de envio do Imposto de Renda 2024, garantindo que a documentação esteja em conformidade com as exigências da Receita Federal. Além disso, é fundamental lembrar-se de todos os detalhes para o cálculo correto do imposto sobre renda a ser declarado, evitando possíveis problemas futuros com o fisco.
Benefícios fiscais em municípios afetados
A Receita Federal anunciou recentemente medidas para ajudar os contribuintes afetados pela situação de calamidade pública em determinados municípios. Além de prorrogar o prazo para o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e estender o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias, a Receita suspendeu os prazos para atos processuais relacionados a processos administrativos até 31 de maio de 2024.
Suspensão de dívidas pelo Banco Central
O Banco Central também entrou em ação para suavizar os impactos da crise no estado, suspendendo a cobrança de dívidas por 90 dias. Medidas como inscrição na dívida ativa, certidões de protesto e execuções fiscais foram suspensas, oferecendo um alívio financeiro aos cidadãos gaúchos em dificuldade.
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Equilíbrio entre apoio e solidez fiscal
Durante esse período de suspensão, o Banco Central monitorará de perto os efeitos da medida, buscando equilibrar o apoio aos devedores com a manutenção da saúde fiscal. A ação não se aplica a créditos em risco de prescrição, preservando a responsabilidade fiscal da instituição.
Compromisso em momentos desafiadores
Essas iniciativas demonstram o compromisso das instituições em auxiliar os brasileiros em situações emergenciais, como a atual crise no estado. Com a prorrogação de prazos e a suspensão temporária de cobranças, busca-se amenizar os impactos econômicos causados pela situação de calamidade, demonstrando sensibilidade e apoio à população em momentos desafiadores.
Fonte: @ JC Concursos
