A juíza Camila Franco Bariani, da vara única, analisou infrações disciplinares no Tribunal de Ética, resolvendo o mérito das violações éticas.
Via @portalmigalhas | A juíza de Direito Camila Franco de Moraes Bariani, da vara única de Ibaté/SP, decidiu enviar um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para investigar possíveis infrações disciplinares de um advogado.
A magistrada responsável pelo caso, além de solicitar a apuração das condutas do profissional, determinou que o mesmo seja intimado a prestar esclarecimentos sobre os fatos apresentados. A atuação da juíza visa assegurar a lisura e a ética no exercício da advocacia, prezando pela correção e respeito às normas da profissão.
Juíza oficia Tribunal de Ética após parte autora informar desconhecimento da ação
Essa medida foi tomada após a parte autora informar não ter conhecimento e nem interesse em seguir com a ação judicial.
No caso em tela, foi ajuizado um processo contra um banco.
O caso foi extinto sem resolução de mérito e foi determinada a expedição complementar de mandado de constatação. Após o retorno do mandado, foi constatado que a parte autora não tinha conhecimento prévio da ação e não demonstrou interesse em continuar com ela.
Julgadora determina investigação de infrações disciplinares no exercício da advocacia
Segundo a parte, o único processo em andamento era contra o INSS, relacionado à revisão de sua aposentadoria, e ela não tinha conhecimento do processo em questão. Diante das suspeitas de fraude processual, a juíza determinou o envio de um ofício à OAB para investigar possíveis violações éticas e disciplinares no exercício da advocacia.
Ademais, foi certificado o trânsito em julgado da sentença. O escritório Dias Costa Advogados defende o banco.
- Processo: 1000761-62.2023.8.26.0566
Veja a decisão.Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/402852/juiza-oficia-oab-apos-autora-informar-que-nao-conhecia-acao
Fonte: © Direto News