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Portaria 664/2024 cria Comitê de Governança para orientar uso estratégico de dados na educação, seguindo normas e procedimentos.
Através da Portaria n° 664/2024, divulgada nesta segunda-feira, 22 de julho, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o Comitê de Governança de Educação (CGDE). Com um papel deliberativo e estratégico, o CGDE visa coordenar, orientar e supervisionar as iniciativas ligadas à administração, à governança e à utilização de informações da Educação e de suas entidades afiliadas.
O Ministério da Educação (MEC) está comprometido em fortalecer a transparência e a eficiência na gestão dos Dados da Educação. A criação do Comitê de Governança de Educação (CGDE) é um passo importante para garantir a qualidade e a segurança das informações educacionais no país.
Educação: Comitê de Governança de Dados no Ministério da Educação
O Comitê de Governança de Dados da Educação, instituído pela Portaria número 664/2024, tem como uma de suas principais atribuições formular e propor a política de governança de dados no âmbito do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas. Além disso, o Comitê busca promover a cultura de uso de dados como ativos de informação organizacional, fornecendo subsídios essenciais para a tomada de decisão estratégica.
No que diz respeito às responsabilidades do CGDE, destaca-se a necessidade de estabelecer padrões, normas e procedimentos para a coleta, o armazenamento, o tratamento, o compartilhamento e a disseminação de dados educacionais. Essas diretrizes visam garantir a segurança e a eficiência no manuseio das informações, promovendo a transparência e a confiabilidade dos dados.
O Comitê de Governança de Dados da Educação é composto por 20 membros, sendo que cada unidade e órgão deve indicar um membro titular e um suplente para representá-los nas reuniões, que ocorrem de forma bimestral. A presidência e coordenação do Comitê são de responsabilidade da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC.
A atuação do CGDE visa garantir a eficácia e a eficiência na gestão dos dados educacionais, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade da Educação no país. A implementação de normas e procedimentos claros fortalece a governança de dados, permitindo uma tomada de decisão mais estratégica e embasada em informações confiáveis.
A importância da governança de dados no contexto da Educação é evidenciada pela necessidade de garantir a segurança, a integridade e a disponibilidade das informações, promovendo uma gestão transparente e responsável. O Comitê de Governança de Dados da Educação desempenha um papel fundamental nesse processo, estabelecendo diretrizes e direcionamentos para o uso adequado e ético dos dados educacionais.
Fonte: © MEC GOV.br
