Perfil, atribuições e formação necessária para o profissional de apoio escolar, conforme relatório preliminar do MEC, por meio da Secadi, em consonância com a Política Nacional de Educação Especial.
O Ministério da Educação (MEC) promoveu um encontro importante para discutir as diretrizes nacionais para o profissional de apoio escolar, que ocorreu na última quinta-feira, 10 de outubro. Esse evento foi fundamental para a Educação no país, pois buscou estabelecer parâmetros para o trabalho desses profissionais.
Com o objetivo de melhorar a qualidade do Ensino e do Aprendizado nas escolas, o Painel de Especialistas reuniu representantes de diversas instituições para discutir as melhores práticas e estratégias para o apoio escolar. A Instrução adequada desses profissionais é essencial para garantir que os alunos recebam o suporte necessário para alcançar seus objetivos acadêmicos. A formação contínua é fundamental para o sucesso desse trabalho.
Fortalecimento da Educação Especial
A Educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Nesse sentido, a Educação Especial assume um papel crucial na garantia desse direito para todos, independentemente de suas necessidades ou habilidades. Recentemente, um evento importante foi realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), com a participação de autoridades e especialistas na área da Educação Especial, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, além de representantes de instituições e organizações da Sociedade Civil.
O evento reforçou o compromisso do Ministério da Educação (MEC) com o fortalecimento da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Pneepei) e o direito à escolarização desses estudantes. Durante o encontro, foi debatido o relatório produzido pelo grupo de trabalho que contempla o perfil, as atribuições e a formação necessária para o exercício do profissional de apoio escolar com as Diretrizes Nacionais.
Importância do Profissional de Apoio
O grupo de trabalho (GT) foi instituído pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), por meio da Portaria nº 41/2024. Ao final, serão analisadas todas as sugestões apresentadas no Painel pelos atores envolvidos para que um documento final seja consolidado. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou a importância do profissional de apoio na garantia do direito à Educação com um padrão de qualidade.
‘Eu acho que esse é um passo importante não apenas na perspectiva da Educação inclusiva, mas na garantia do direito à Educação com um padrão de qualidade’, disse Zara Figueiredo. ‘Quando a gente pensa em garantia do direito à Educação, a gente não fraciona o direito para pessoa com deficiência, indígenas e quilombolas, pois o artigo 205 [da Constituição Federal] diz que a Educação é direito de todos e papel do Estado.’
Desafios e Perspectivas
A secretária também ressaltou a necessidade da definição sobre quais são as atribuições do profissional de apoio nas salas de aula, além de quais são as formações que ele precisa ter para exercer essa função. Além disso, ela destacou a importância de produzir um documento sólido que represente os anseios da Sociedade, mas também das redes de Ensino.
Outro ponto destacado por Figueiredo foi a abertura de processos judiciais em todo o país pelas famílias para garantir que esses profissionais sejam contratados por escolas públicas e particulares, conforme determina a lei. Por fim, a secretária relatou que ter um profissional de apoio não leva necessariamente a uma inclusão efetiva. Ele precisa estar articulado a um conjunto de outras dimensões da própria Educação Especial na perspectiva inclusiva, estar articulado com profissional regente e com a perspectiva intersetorial dentro do território.
Fonte: © MEC GOV.br
