CNEEPEI discutiu políticas educacionais inclusivas para pessoas com deficiência, com foco em ações efetivas, seminários, cadernos pedagógicos e observatórios.
O Ministério da Educação (MEC) realizou no dia de hoje, 27 de fevereiro, a continuação da reunião ordinária da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI), criada em 2023.
É fundamental garantir que a Educação Especial seja efetiva e inclusiva para todos os estudantes, promovendo assim uma sociedade mais igualitária e justa. A implementação de práticas pedagógicas que respeitem a diversidade é essencial para uma Educação Inclusiva de qualidade.
Ministro de Estado da Educação destaca a importância da Educação Especial e da inclusão
A abertura do evento foi realizada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, que ressaltou a importância dos membros da CNEEPEI na construção coletiva de políticas educacionais inclusivas. O objetivo principal é garantir que os alunos com deficiências tenham direito a uma educação de qualidade nas escolas públicas. ‘É preciso garantir acesso a todos com inclusão, garantir qualidade na aprendizagem’, afirmou Camilo.
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão é recriada
O Ministro enfatizou que toda política educacional precisa ser construída com a participação de todos os atores envolvidos, incluindo estados, municípios e entidades. Nesse sentido, no ano passado, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) foi recriada para lidar com a inclusão e as desigualdades educacionais no Brasil.
Ações efetivas e mudanças através do diálogo e da participação de todos
Camilo ressaltou a importância do diálogo e da participação de todos na construção de ações efetivas e mudanças. Ele mencionou o programa Pé-de-Meia, que visa incentivar os estudantes do ensino médio a não abandonarem os estudos, e destacou que também será disponibilizado para os alunos com deficiência. ‘Precisamos garantir a permanência das crianças e jovens na escola’, observou o Ministro.
Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
O Ministro lembrou do lançamento do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em 2023 pelo governo federal. Ele enfatizou que essa é uma das prioridades do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e que o MEC coordenará sua execução em diferentes frentes, com um investimento estimado em mais de R$ 3 bilhões ao longo de quatro anos.
Desafios da inclusão e a necessidade de ações efetivas
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, enfatizou os desafios a serem enfrentados na área da Educação Especial e informou que será organizado um seminário para discutir as ações necessárias à efetivação da educação inclusiva. Ela ressaltou a importância de criar documentos e materiais pedagógicos que orientem as secretarias de educação em todo o país.
Lançamento do PNEEPEI pelo governo federal
O governo federal lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em novembro de 2023. A proposta visa retomar as premissas originais dessa política de inclusão, garantindo a execução em diferentes frentes e um investimento estimado em mais de R$ 3 bilhões em quatro anos.
Metas e objetivos do Plano Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
O objetivo do PNEEPEI é matricular mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial em classes comuns até o final de 2026. Além disso, pretende atingir 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs). A meta é dobrar as escolas que recebem recursos para as SRMs, passando de 36% para 72%.
Observatórios de monitoramento e editais para pesquisadores com deficiência
O PNEEPEI também prevê a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência, visando fortalecer a política nacional de Educação Especial na perspectiva da inclusão. As ações buscam garantir o acesso e a qualidade da educação para todas as pessoas com deficiência nas escolas brasileiras.
Fonte: © MEC GOV.br
