Sanção só após garantida defesa e contraditório em rede social suspensa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que tomará medidas legais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a imposição de penalidades a indivíduos que utilizarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A rede foi temporariamente desativada no país após decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada na última sexta-feira (30).
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal gerou repercussão imediata, levando a OAB a buscar uma solução para a questão. A suspensão da plataforma X no Brasil causou debates sobre a liberdade de expressão na internet, tema que tem sido discutido com frequência no Tribunal Federal.
STF solicita revisão de multa a usuários de VPN na plataforma X
Em comunicado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) detalhou que pretende apresentar uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão ou esclarecimento do trecho da decisão do ministro Moraes que determina a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem Virtual Private Network (VPN) ou outros mecanismos para acessar a plataforma X. A entidade ressaltou a importância do contraditório e da ampla defesa antes da imposição de qualquer sanção.
A OAB enfatizou que nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil e defendeu a independência e autonomia do Judiciário para proferir decisões e adotar medidas necessárias para coibir excessos. É fundamental que as medidas respeitem os limites constitucionais e legais, garantindo as liberdades individuais.
Artigos Relacionados
A entidade lembrou que já ingressou com outras ações perante o STF em defesa dos direitos da sociedade, citando como exemplo uma ação contra medida provisória que permitia acesso a dados telefônicos e cerceava a privacidade dos brasileiros. A petição que será movida agora segue a mesma linha de coerência de ação, reforçando que a ideologia da OAB é a Constituição.
Suspensão da plataforma X no Brasil gera impacto na rede social
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, não está mais totalmente disponível no território brasileiro. No sábado (31), usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram dificuldades para acessar a plataforma, enquanto ela permanece acessível em alguns desktops. O bloqueio gradual da plataforma ocorreu após a determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de suspender o X no país.
A medida foi tomada após o prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal no Brasil ter expirado. Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça, divulgando uma decisão sigilosa do ministro que indicava a recusa do X em bloquear perfis e contas em um inquérito da Polícia Federal.
Decisão do STF determina suspensão da plataforma X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do X no Brasil, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) responsável por cumprir a medida em até 24 horas. A decisão foi motivada pela falta de representação da empresa no país e a recusa em cumprir ordens judiciais.
Moraes baseou sua decisão no Marco Civil da Internet, argumentando que empresas de internet devem ter representação no Brasil e seguir determinações judiciais. A retirada da empresa do país por Elon Musk foi interpretada como uma tentativa de evitar o cumprimento das decisões do STF.
Fonte: @ Agencia Brasil
