ANPD ordenou desativação de feed sem cadastro em redes sociais, pois permite acessar conteúdo sem login. Além disso, ela exigiu reforço em mecanismos de verificação de idade para proteger dados pessoais de menores e evitar tratamento irregular de dados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abre inquérito para investigar violação dos direitos de crianças e adolescentes no tratamento de dados pelo TikTok no Brasil. A ação da ANPD buscou garantir que o tratamento de dados seja regido por critérios éticos e legais.
Diante da suspeita de descumprimento de regras de proteção de dados, a ANPD determinou que a rede social realize ações correctivas para garantir o tratamento adequado dos dados. A falta de cumprimento com essas exigências pode resultar em medidas mais rigorosas. A ANPD continua a monitorar a situação e a garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados.
Revisão de Políticas de Proteção de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou uma inspeção na plataforma de redes sociais TikTok. A visita resultou na identificação de indícios de violações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A suspeita inicial gira em torno da proteção de dados de menores de idade.
A equipe técnica da ANPD observou fragilidades nos mecanismos de verificação de idade, que podem estar relacionadas a descumprimento do artigo 14 da LGPD. Este artigo exige consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal para o tratamento de dados de crianças. Além disso, a lei determina a manutenção de informações públicas sobre os tipos de dados coletados, sua utilizização e os procedimentos para que os titulares possam exercer seus direitos.
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A coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma é considerado um ponto a ser investigado. A rede social também foi questionada sobre a fragilidade das tecnologias de verificação de idade para menores que acessam a rede social. Além disso, o uso desses dados para personalização de conteúdo no feed de usuários sem cadastro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
