Serão analisados os requerimentos dos partidos para alterar o projeto antes do segundo turno de votação PEC, pacote fiscal, medidas indenizatórias justas.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (19) o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote fiscal, com uma flexibilização na medida mais simbólica, que seria o corte nos salários dos parlamentares.
Com a aprovação, os salários dos deputados federais não serão cortados, mas as verbas indenizatórias serão reduzidas em 10%. Além disso, o abono salarial será mantido, mas o valor do abono será reduzido para R$ 1.800,00. Salários acima de R$ 33.763,27 também terão salários reduzidos.
Previsões de Salários: Impactos de Supersalários, Verbas e Indenizatórias
A discussão sobre o pacote de medidas para corte de gastos ainda está em andamento, com analises adicionais a serem realizadas antes do segundo turno de votação. O texto principal foi aprovado por 344 votos a 154, com oposição do PL, Novo e Psol, que fazem parte da base aliada, mas que discordam do pacote fiscal. A votação ocorreu após o relatório ter afrouxado uma das medidas mais simbólicas, o corte dos supersalários, que foi mantido em uma lei ordinária, o que é mais frágil e fácil de alterar. A PEC do governo pretendia proibir imediatamente o pagamento de ‘verbas indenizatórias’ que não estiverem previstas em lei complementar, mas a nova versão, apresentada pelo deputado Mosés Rodrigues, permite que os supersalários continuem sendo pagos enquanto não for aprovada uma lei ordinária que os limite.
Esse corte dos supersalários simboliza um dos pontos principais da PEC, que visa reduzir os gastos públicos. No entanto, a abordagem utilizada pode não ser a mais eficaz, já que a lei ordinária é mais fácil de mudar. O deputado Mosés Rodrigues justificou essa mudança ao afirmar que a PEC prossegue vedando que resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinem os pagamentos acima do teto remuneratório, exigindo a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional para essas verbas. Ele também defendeu a manutenção do que é pago corretamente, afirmando que é preciso preservar o pagamento de verbas justas, como de auditores que fazem a fiscalização em seus próprios carros, e que a intenção era resolver o problema no curto ou médio prazo.
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No entanto, especialistas em contas públicas apontam que essa proposta pode provocar um aumento nos gastos, e não um corte. ‘Não há aqui uma intenção de eliminar os supersalários, há uma intenção de regularizar os supersalários. Tá errado’, afirmou o deputado Tarcísio Motta. ‘Quer ganhar mais que o teto? Vai para a iniciativa privada, é simples. Eu era da inciativa privada, vim para o serviço público e existe um teto’, criticou a deputada Adriana Ventura.
A outra medida aprovada foi a mudança nos beneficiários do abono salarial, pago hoje a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. Com a alteração, essa linha de corte passará a ser corrigida apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo terá ganho real anual. A proposta do governo é congelar a linha de corte quando chegar a 1,5 salário mínimo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
