O Senado aprovou o projeto de lei que veta o uso de dispositivos que violam a vida das pessoas permitido pelo uso de direitos fundamentais de 2022.
A decisão do Senado foi tomada após o relatório do senador Arolde de Araújo, do MDB, que promoveu o projeto de lei. O parlamentar enfatizou a importância da educação e da disciplina nas escolas, argumentando que o uso de celulares pode atrapalhar o aprendizado. Assim, o projeto visa garantir controle mais rigoroso sobre o uso desses dispositivos em ambiente escolar.
A Comissão de Educação do Senado havia aprovado o projeto em fevereiro de 2023. O texto aprovado no plenário do Senado reza que os alunos não podem usar celulares nas escolas, exceto quando utilizados em atividades autorizadas pela direção da instituição. Os dispositivos podem ser levados na mochila, mas o uso fora da sala de aula está proibido. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo presidente da República para se transformar em lei.
Uso do celular em sala de aula pode ser permitido em alguns casos, diz projeto
A proposta de lei que visa proibir o uso de dispositivos celulares em sala de aula pode ser amparada por brechas que permitem o seu uso em certas situações, como a liberdade de expressão. Desta maneira, estudantes podem filmar professores. Alguns parlamentares defendem que a redação aprovada foi fruto de consensos para viabilizar a proposta.
De acordo com o texto, todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo. Haverá também uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica, em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula. No entanto, o uso do celular será permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantir direitos fundamentais e em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior. Os educadores defenderam a proposta afirmando que dispositivos celulares podem ser utilizados em situações específicas, como a garantia de direitos fundamentais.
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Além disso, o projeto também prevê que os estudantes possam usar seus dispositivos em situações de estado de perigo ou necessidade, desde que comprovado. Essa medida visa garantir a segurança e a proteção dos estudantes.
O senador Alessandro Vieira defendeu o texto afirmando que dispositivos celulares podem ser utilizados em situações específicas, como a garantia de direitos fundamentais, e que dispositivos celulares podem ser utilizados em situações de estado de perigo ou necessidade, desde que comprovado. O senador também citou um estudo do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, que revelou que o uso de dispositivos celulares por mais de cinco horas diárias pode ter impacto negativo na vida das pessoas.
Fonte: © Direto News
