Medida-provisória estabelece carreiras de funcionários públicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Agência Nacional de Mineração e da Controladoria.
A medida que introduzirá um reajuste salarial significativo para os servidores públicos do funcionalismo federal está em andamento, sendo analisada pela Casa Civil, mas ainda não há previsão de quando entrará em vigor.
Com a promulgação da medida provisória, cerca de 45 categorias de servidores públicos federais que assinaram acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) receberão o reajuste salarial. O texto está em análise técnica, mas até o momento não houve previsão de quando será editado. A expectativa é de que o reajuste seja uma possibilidade concreta no próximo ano, trazendo um alívio para o servidor público que vem enfrentando desafios financeiros há anos.
Reajuste salarial: MP federal prevê reajuste salarial para servidores públicos em 2025
A medida provisória (MP) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, no dia 16 de outubro, estabelece o valor do salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, o que representa um aumento de 9,4% em relação ao mínimo atual. Além disso, a MP prevê a reestruturação de carreiras e a criação de novas vagas na administração pública federal, com uma reserva orçamentária de R$ 2,1 bilhões para o ano que vem. No entanto, é importante notar que a MP ainda precisa ser aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado.
A medida provisória tem efeitos imediatos, desde sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa de posterior aprovação para se converter em lei. O especialista em legislação, Luiz Alberto dos Santos, avalia que editar uma medida provisória é mais efetivo do que enviar um projeto de lei, pois a MP pode valer já para 1º de janeiro do ano que vem. Isso significa que, caso a MP seja aprovada, os servidores públicos poderão receber o reajuste salarial de imediato, sem precisar esperar a tramitação de um projeto de lei, o que poderia demorar mais tempo e exigir pagamento retroativo do reajuste salarial.
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Alguns setores do funcionalismo público já firmaram acordos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MGI) que prevêem a recomposição salarial a partir de janeiro de 2025. O acordo foi fechado com 45 categorias do funcionalismo público, o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal. No entanto, os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o Executivo antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso.
A estimativa do MGI é de que o impacto orçamentário dos acordos firmados com os servidores públicos em 2025 será de R$ 16,8 bilhões. Além disso, o projeto prevê uma reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal.
Reajuste salarial em 2025: como funcionará
O reajuste salarial previsto pela MP terá efeitos imediatos, desde sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, para se converter em lei.
O especialista em legislação, Luiz Alberto dos Santos, avalia que editar uma medida provisória é mais efetivo do que enviar um projeto de lei, pois a MP pode valer já para 1º de janeiro do ano que vem. Isso significa que, caso a MP seja aprovada, os servidores públicos poderão receber o reajuste salarial de imediato, sem precisar esperar a tramitação de um projeto de lei, o que poderia demorar mais tempo e exigir pagamento retroativo do reajuste salarial.
Alguns setores do funcionalismo público já firmaram acordos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MGI) que prevêem a recomposição salarial a partir de janeiro de 2025. O acordo foi fechado com 45 categorias do funcionalismo público, o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal.
Impacto orçamentário dos acordos
A estimativa do MGI é de que o impacto orçamentário dos acordos firmados com os servidores públicos em 2025 será de R$ 16,8 bilhões. Além disso, o projeto prevê uma reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal.
A medida provisória também prevê a criação de novas vagas na administração pública federal, com uma reserva orçamentária de R$ 2,1 bilhões para o ano que vem. Isso significa que, caso a MP seja aprovada, o governo federal poderá criar novas vagas para atender às necessidades do funcionalismo público.
Carreiras afetadas pelo reajuste salarial
O reajuste salarial previsto pela MP afetará diversas carreiras do funcionalismo público, incluindo:
* Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
* Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
* Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
* Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
* Policiais Rodoviários Federais – PRF
* Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
* Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
* Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
* Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BC
Fonte: @ Uol
