Promotoria apontou irregularidades no concurso público, afetando cargos, auxiliar e ampliação do cadastro, bem como o resultado final, com intervenção da Justiça.
Concurso público é um processo de seleção de candidatos para ocupar vagas em organizações governamentais ou empresas por meio de uma prova ou processo seletivo. A competição pode ser feita por meio de comissão examinadora, que avalia a capacidade de cada candidato.
Para participar de um concurso, é necessário que o candidato se inscreva no prazo determinado pelo edital e preste exames ou outras etapas do processo seletivo. É importante atenção aos requisitos de idade, escolaridade e outros que forem necessários para o cargo que se busca, como por exemplo, o concurso da Polícia Federal, que exige que o candidato tenha mais de 25 anos de idade.
Concurso Público: Ministério Público do Piauí Identifica Irregularidades
O Ministério Público do Piauí realizou uma apuração rigorosa sobre o concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e identificou várias irregularidades. Entre elas, a proibição de candidatos de acessar as gravações das provas didáticas, convocações inadequadas para a prova de títulos e divulgação do resultado final sem correspondência com o número total de vagas previstas, incluindo cadastro reserva. O promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, destacou que essas práticas violam a lei sobre a ampliação do cadastro reserva dos concursos públicos da Semec.
No que diz respeito à área administrativa, especificamente para os cargos de auxiliar educacional e analista técnico administrativo, a lei determina que os candidatos que atingirem, no mínimo, 50% de aproveitamento na prova objetiva e 50% na prova discursiva não poderão ser eliminados ou desclassificados. De acordo com a Lei Municipal nº 6.125/2024, todos os candidatos que preencherem o requisito da pontuação mínima devem ser classificados. Qualquer eliminação de candidatos que atendam aos requisitos nela estabelecidos torna-se ilegal e arbitrária, pois todos devem figurar no resultado final dos concursos públicos.
Fonte: © A10 Mais
