Início da composição da cesta básica em 2026 com testes, aplicação gratutária em 2027 até 2033 de Imposto sobre Bens e Serviços com Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Valor Agregado com alíquota de referência.
Após avanços na Câmara dos Deputados, as alterações propostas pelo Senado garantem a aprovação do projeto de Reforma Tributária que enfrenta análises para sanção do presidente Lula. Este projeto visa tratar de Imposto sobre Bens e Serviços, com o intuito de gerar uma carga fiscal eficiente, proporcional e progressiva, segundo o texto.
Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto passa por uma segunda análise, que agora será feita pelo Senado. Neste momento, o Senado irá analisar se as propostas feitas para inclusão do Imposto em tributos atuais, como o Tributo sobre Serviços, são adequadas para a redução da Alíquota. Segundo o texto, o objetivo é garantir que o Valor agregado seja o mais reduzido possível, sem comprometer a arrecadação de impostos.
Projeto Detalha Implementação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)
O projeto governamental descreve a estrutura do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IBS tem competência estadual, enquanto a CBS é de competência federal. A reforma tributária visa consolidar esses impostos em um único tributo, com o objetivo de simplificar o sistema tributário.
Alíquota Maior e Trava para Carga Tributária
O projeto prevê a criação de uma alíquota máxima de 26,5%, além de um gatilho para redução da carga tributária caso ela ultrapasse esse índice. A avaliação será feita em 2031, e se a soma das alíquotas de CBS e IBS resultar em valor superior a 26,5%, um projeto de lei deve ser enviado para reduzir benefícios em setores ou produtos. A proposta precisa ser aprovada até o final de 2032 para que a alíquota de referência entre em vigor em 2033.
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Carga Tributária e Composição do Imposto
A ideia é que a carga tributária geral fique em 26,5%, com a redução de um lado compensada pela alta do outro. Alguns produtos, como proteínas de origem animal, terão alíquota zerada. Outros, como cigarro e refrigerante, terão alíquota majorada. A lista de produtos da cesta básica nacional terá alíquota zero dos novos tributos, incluindo alimentos como arroz, leite, feijões, raízes e tubérculos, e café.
Desconto de Alíquota para Produtos
Além da lista de produtos da cesta básica, há também uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos. São eles: crustáceos, leite fermentado, bebidas lácteas, mel natural, farinha de cereais, amido de milho, massas alimentícias, sucos naturais de fruta, polpas de frutas e outros produtos.
Implementação da Reforma Tributária
A reforma tributária está em fase de testes e começará a valer em 2026. A implementação será gradual, com o objetivo de minimizar impactos na economia. Em 2027, a reforma será aplicada gradualmente até 2033, quando a alíquota de referência entre em vigor. A carga tributária geral deve permanecer em 26,5% após a implementação da reforma.
Fonte: @ PEGN
