O governo norte-americano busca proteger a segurança nacional com tecnologias-críticas, regiões-administrativas e inteligência-artificial, garantindo investimentos-americanos e segurança-nacional.
Em uma medida seguida das tensões geopolíticas entre EUA e China, o Departamento do Tesouro dos EUA divulgou orientações para restringir os investimentos em tecnologia nos territórios considerados de preocupação, entre eles a China, Hong Kong e Macau. Essas orientações visam restringir e monitorar investimentos norte-americanos em tecnologia na China, classificando o país e as regiões administrativas de Hong Kong e Macau como ‘de preocupação’.
Os investimentos em tecnologia nos territórios de preocupação podem ser limitados a setores como a tecnologia automotiva, a tecnologia de comunicação e a tecnologia de defesa, além de outras áreas consideradas críticas. As novas diretrizes do Departamento do Tesouro buscam minimizar o risco de transferência de tecnologia sensível para o país e suas jurisdições. As regras para implementação dessas medidas estão previstas para serem detalhadas em um futuro próximo.
Regras de Investimentos: Um Novo Capítulo para a Segurança Nacional
O governo dos EUA lançou um comunicado recente, visando proteger a segurança nacional através da implementação de regras rigorosas para os investimentos americanos em tecnologias-chave. Este movimento tem como objetivo evitar a utilização dessas tecnologias em inovações militares da China, reforçando a importância dos investimentos em segurança nacional. O conjunto de regras finalizado complementa o decreto executivo lançado pelo presidente Joe Biden em agosto de 2023, que limitava o acesso de financiamento americano para tecnologias nos setores de Inteligência Artificial (IA), chips de computadores e computação quântica. A entrada em vigor dessas novas regras está marcada para 2 de janeiro de 2025.
A Secretária-Assistente do Tesouro para Segurança de Investimentos, Paul Rosen, enfatizou a amplitude dos investimentos americanos, destacando que eles podem transcender apenas o dinheiro. Além disso, as regras incluem benefícios intangíveis, como assistência em encontrar talentos ou em direcionar outras fontes de financiamento. O comunicado do Tesouro também menciona a proibição do envio de materiais à China, incluindo semicondutores ou softwares de IA. A nota do Tesouro destaca que os cidadãos sujeitos a pedidos de esclarecimento terão 30 dias para detalhar todas as transações realizadas no exterior após a notificação do governo.
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Punições para o Descumprimento: Uma Ampla Abordagem
As penalidades para o descumprimento dessas regras são significativas, com o Tesouro americano podendo aplicar multas de aproximadamente US$ 370 mil ou duas vezes o valor da transação. Essa abordagem rigorosa visa garantir que as regras sejam respeitadas, ao mesmo tempo em que protege a segurança nacional dos EUA.
A implementação dessas regras é uma questão que conta com amplo apoio em Washington, tanto de republicanos quanto de democratas. O Ministério das Relações Exteriores da China expressou sua oposição às regras, afirmando que elas minarão o investimento e o comércio, causando danos à cadeia de suprimentos global. Em Hong Kong, o líder da cidade também expressou suas preocupações com a medida, argumentando que ela irá prejudicar a economia da região.
Exceções e Comentários de Empresas e Aliados
O governo Biden buscou comentários de empresas e aliados dos EUA antes de divulgar a versão final das regras, que inclui algumas exceções. Isso inclui investimentos na China que atendam aos interesses de segurança nacional americanos, além de certos derivativos e ativos chineses que não se enquadrem em potencial preocupação para a segurança americana. Com informações de Estadão Conteúdo (Associated Press/Laís Adriana), este movimento visa reforçar a segurança nacional dos EUA, garantindo que os investimentos sejam realizados de forma responsável e com pleno conhecimento das regras em vigor.
Fonte: @ Mercado e Consumo
