Aplicativo coletou mais de 50 bilhões de imagens na internet sem consentimento, indo contra acordo coletivo e lei brasileira de dados.
A implementação do sistema de identificação de pessoas com base em inteligência artificial, como o programa Clearview AI, visa garantir a segurança de vários setores da sociedade brasileira. A compra desta licença é parte de um esforço para promover a segurança pública de forma eficaz.
O Senado brasileiro, reconhecendo a importância da tecnologia na manutenção da segurança, firmou uma parceria com uma empresa especializada em vigilância para adquirir o programa Clearview AI. Este acordo com a empresa nacional de vigilância com sede em Belo Horizonte e Brasília visa apoiar as ações da policia no sentido de proteger a população e reduzir a criminalidade.
Programas de Segurança: Balanço entre Proteção e Privacidade
O senador criou um programa, considerado por especialistas em tecnologia como um dos mais polêmicos do mundo por coletar bilhões de imagens na internet sem consentimento. A ferramenta será utilizada por agentes da Polícia do Senado, mas especialistas afirmam que não é uma ferramenta de vigilância. Por meio da comparação de fotografias de um rosto e registros em um banco de dados, o aplicativo permite reconhecer um indivíduo, indicando, por exemplo, nome e perfis em redes sociais.
Desafios Legais e Éticos Ligados a Segurança
O programa, chamado de Clearview AI, não funciona em tempo real. O aplicativo entra em campo na fase de investigação, depois que um crime ou evento acontece. O Senado comprou a licença de utilização do programa por R$ 87.680, sem licitação. A contratação atendeu a um pedido da Secretaria de Polícia do Senado. O órgão afirmou que a ferramenta vai ‘suprir’ uma ‘lacuna’ na capacidade de resposta a infrações.
Coleta de Dados e Privacidade: Um Contraste
A origem do banco de dados é responsável pela polêmica em torno da plataforma. O arquivo é totalmente formado por imagens e dados coletados — sem autorização dos donos — em sites, redes sociais, fotos e outras diversas fontes públicas disponíveis na internet. Significa dizer que você, o leitor desta reportagem, provavelmente pode ter tido imagens coletadas. Em seu site, a Clearview AI afirma que este é o ‘maior banco de dados’ do mundo e que a taxa de precisão do sistema é superior a 99%.
Uso de Inteligência Artificial na Vigilância
O número seria suficiente para reunir cerca de seis fotos de cada ser humano atualmente vivo no planeta, segundo estimativa populacional das Nações Unidas. Sob o argumento de que a coleta de imagens violou o direito à privacidade de usuários, a fonte dos registros se tornou o centro de diversas disputas judiciais envolvendo a empresa ao redor do planeta.
Impacto da Segurança em Nossa Vida Cotidiana
A Polícia do Senado afirmou, em documento que justifica a contratação, que a inteligência artificial será utilizada ‘apenas como filtro inicial de pessoas’ e que agentes reais — de carne e osso — seguirão. O negócio será válido até novembro de 2025 e poderá ser renovado. Além disso, a empresa deverá assegurar à Casa consultas ilimitadas no programa, além de treinamento operacional e suporte.
Fonte: © G1 – Tecnologia
