Provedora de internet por satélite de Elon Musk afirmou que o acesso dos usuários só será negado com ordem de bloqueio da Justiça.
A Starlink, a empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá atender à decisão de bloqueio do X no Brasil. No último domingo (3), a companhia havia afirmado que não iria acatar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia solicitado que as operadoras retirassem a rede social do ar.
Com essa mudança, o bloqueio se torna uma realidade, refletindo uma restrição imposta pelas autoridades. A decisão do STF visa garantir a ordem e a segurança no uso das redes sociais, e a Starlink agora se vê obrigada a seguir essa diretriz. A situação é complexa e gera muitos debates.
Reversão da Decisão
Nesta terça-feira, a empresa reconsiderou sua postura. ‘Independentemente do tratamento ilegal que foi dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos obedecendo à ordem de bloqueio do acesso ao X no Brasil’, declarou a Starlink. O bloqueio das contas da Starlink Holding foi imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, no início da semana anterior, em função do descumprimento de diversas ordens judiciais pela rede social X, que atualmente não possui mais representante no Brasil. A plataforma se recusou a interdir perfis acusados de ameaçar instituições democráticas, a pagar multas por desrespeito a decisões judiciais e também não se dispôs a indicar um novo representante legal no país, após o fechamento de seu escritório no último dia 17.
Consequências do Bloqueio
Na decisão que resultou na proibição do acesso a recursos e transações financeiras da Starlink no Brasil, Moraes avaliou que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, liderado por Musk. A Starlink, que se apresenta como provedora de internet via satélite, conta com mais de 200 mil usuários em solo brasileiro. Logo após a divulgação da decisão, a empresa classificou a ordem como ‘inconstitucional’ e afirmou que pretendia recorrer da decisão. O prazo para a apresentação de recurso se encerrou nesta terça-feira (3).
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Detalhes da Notificação
A decisão do ministro foi emitida no dia 24 de agosto, e a Starlink recebeu a notificação no dia 27. O prazo para a apresentação de recurso era de cinco dias, finalizando na segunda-feira (2). Em vez de seguir com o recurso no processo contra Moraes, a Starlink decidiu ingressar com um mandado de segurança, um instrumento processual inadequado para reverter decisões monocráticas no STF. Essa escolha reflete a complexidade da situação, onde o bloqueio e a interdição de suas operações no Brasil geram um impacto significativo em suas atividades e na experiência de seus usuários.
Fonte: © G1 – Tecnologia
