STF decidirá sobre perícia privada da mulher do empresário com base na decisão de Dias Toffoli, utilizando material da Coordenadoria de Investigação da PGR.
O sigilo é um aspecto fundamental em diversas relações e situações, garantindo a proteção de informações sensíveis e pessoais. Manter o sigilo das conversas e transações é essencial para a construção da confiança entre as partes envolvidas. Quando se trata de assuntos delicados, como questões de saúde ou financeiras, a prioridade deve ser sempre o respeito ao sigilo.
A confidencialidade é outro ponto importante a ser considerado, principalmente no ambiente empresarial, onde informações estratégicas podem ser cruciais para o sucesso de um negócio. Garantir a privacidade dos dados dos clientes e funcionários é uma responsabilidade que não pode ser ignorada. Portanto, é essencial estabelecer protocolos claros de segurança e sigilo para proteger as informações confidenciais da empresa.
Decisão do ministro Dias Toffoli
Via @estadao | O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta semana se confirma ou não a decisão do ministro Dias Toffoli que negou compartilhar com a defesa dos empresários investigados por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes cópia das filmagens do aeroporto de Roma. O posicionamento dos demais ministros será decisivo para o futuro da investigação.
Uma perícia privada no material é uma das últimas apostas da defesa para tentar evitar o indiciamento. A Polícia Federal (PF) analisou as imagens, compartilhadas por autoridades italianas, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani ‘aparentemente’ bateu com ‘hostilidade’ no rosto do filho de Moraes. Também apontou que a mulher do empresário, Andreia Munarão, foi a responsável pelo início da confusão, o que desmonta a versão do casal. Toffoli colocou a íntegra da gravação à disposição da defesa, mas negou a extração de cópias, ou seja, os advogados podem marcar um horário para ver a gravação no STF, mas não estão autorizados a levar consigo uma versão do vídeo. O criminalista Ralph Tórtima Stettinger Filho, que lidera a defesa, insiste que a análise depende do acesso irrestrito ao material.
O argumento é que um perito particular não teria condições adequadas para produzir seu relatório sem uma cópia do vídeo. A gravação vem sendo mantida em sigilo. Toffoli alega que as imagens não serão divulgadas para preservar a ‘intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens’. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também vem questionando o sigilo às imagens.
Coordenadoria de Investigação em Evidências Digitais e Eletrônicas da Procuradoria-Geral da República
O órgão está na fila para obter uma cópia do vídeo. A PGR afirma que precisa do material para formar uma posição sobre o entrevero. A procuradora-geral da República Elizeta Paiva Ramos, que ocupou o cargo interinamente, chegou a criticar o que chamou de ‘privilégios’. Como mostrou o Estadão, a Assessoria Nacional de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação e a Coordenadoria de Investigação em Evidências Digitais e Eletrônicas da Procuradoria-Geral da República afirmaram que a decisão de manter as filmagens em sigilo é ‘temerária’, ‘desnecessária’ e contraria boas práticas. O documento afirma que a perícia nas imagens é uma atividade ‘sensível’, que pode se estender por semanas, e que analistas e peritos não teriam os recursos necessários, como computadores de alta performance e softwares especializados, para analisar as imagens no STF, como sugeriu Toffoli. O plenário do STF se debruça sobre o tema entre os dias 16 e 23 de fevereiro, no plenário virtual.
Nesta modalidade, os ministros registram seus votos na plataforma online, mas não há debate ou reunião do colegiado.
Perícia privada e sigilo das imagens
A própria análise da PF não foi propriamente uma perícia técnica. A corporação entregou um relatório a partir do exame minucioso de cada frame do vídeo. Como as imagens não têm som, o trabalho levou em conta expressões corporais e reações dos funcionários e de passageiros do aeroporto. A Polícia Federal afirma que uma instrução normativa do diretor-geral da corporação, Andrei Passos, publicada em julho de 2023, autorizou servidores designados pelo delegado do caso a produzirem relatórios de provas audiovisuais, exceto quando houver questionamento sobre a autenticidade do material. Peritos federais, por sua vez, afirmam que a profundidade do relatório excedeu o status de análise. Os questionamentos da classe levaram a Corregedoria da Polícia Federal a abrir uma prévia de sindicância contra o perito Willy Hauffe Neto, presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), depois que a entidade veio a público reivindicar uma perícia no material. O processo disciplinar foi suspenso por ordem judicial.
Fonte: @estadao
Fonte: © Direto News
