STJ confirma liminar do habeas corpus para afastar prisão civil de pai em causa trabalhista. Advogada de 26 anos atua na defesa do recebimento da pensão em segredo de Justiça.
A decisão da 3ª turma do STJ foi mantida, confirmando a liminar que afastou a prisão do pai devedor de alimentos. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a importância de garantir o direito à vida digna das crianças e adolescentes.
O caso, que gerou grande repercussão, demonstra a sensibilidade do STJ em questões relacionadas ao direito de família. A decisão do Superior Tribunal de Justiça evidencia a busca por soluções justas e equilibradas para situações delicadas como a inadimplência de pensão alimentícia.
Decisão do STJ sobre Ordem de Prisão por Débito de Alimentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso em que a filha, advogada de 26 anos, buscou receber os alimentos devidos pelo pai, que estava preso desde novembro de 2023 por não conseguir quitar a dívida. A advogada, formada e pós-graduada em Direito, alegava que não havia urgência no recebimento da pensão, pois já atuava em diversas causas trabalhistas.
Análise do Colegiado do STJ
O colegiado do STJ, ao avaliar o caso, considerou que a ordem de prisão não se justificava diante da situação da credora, que já era uma profissional estabelecida no mercado. A defesa argumentou que a prisão civil não seria a melhor solução para o pagamento da dívida alimentar, conforme também observado pelo ministro relator.
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Ressalto da Ausência de Risco Alimentar
O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou a falta de risco alimentar para a credora, levando em conta sua formação, idade e atuação profissional. Com base nesses argumentos, o STJ decidiu não conhecer do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para manter a liberdade do devedor.
Conclusão e Segredo de Justiça
Diante da decisão do STJ, o pai que devia pensão à advogada de 26 anos teve sua prisão civil afastada, garantindo que o restante da dívida fosse executado sem a necessidade de privação de liberdade. Vale ressaltar que o caso tramita em segredo de Justiça, preservando a intimidade das partes envolvidas.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/402157/stj-afasta-prisao-de-pai-que-deve-pensao-a-advogada-de-26-anos
Fonte: © Direto News
