STJ mantém condenação por danos patrimoniais e morais coletivos. Casas declaradas patrimônio cultural serão derrubadas.(Processo de tombamento, laudo técnico MP, memorial aos imóveis demolidos)
Segundo informações do site @estadao, a decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou a condenação da Igreja Universal por danos ao patrimônio histórico em Belo Horizonte, determinando o pagamento de R$ 23 milhões.
A instituição religiosa conhecida como Universal do Reino de Deus foi considerada responsável pela demolição dos casarões, o que gerou impacto negativo no cenário cultural da cidade. A decisão do STJ sinaliza a importância de respeitar e preservar o patrimônio histórico, punindo aqueles que não cumprem as leis estabelecidas para proteger nossa história.
Justiça determina Indenização para Igreja Universal do Reino de Deus
A decisão da Corte manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já estipulava o pagamento como forma de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos devido à derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural da capital mineira.
A confirmação da determinação do ministro Sérgio Kukina foi emitida em 12 de dezembro, com a publicação do acórdão ocorrendo no fim de janeiro seguinte. O posicionamento do colegiado destacou que o processo de tombamento já estava em andamento durante as demolições. Dessa forma, os argumentos apresentados pela igreja de que não havia sido notificada sobre o laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que embasou parte do valor da indenização, foram afastados.
O Ministério Público, autor da ação civil pública que resultou na condenação, evidenciou que os imóveis foram destruídos em 2005 pela Igreja Universal do Reino de Deus com o objetivo de construir um estacionamento para os fiéis. Naquela época, as residências já contavam com proteção através de atos administrativos de inventário e registro documental. Posteriormente, o tombamento completo foi confirmado pelos órgãos de preservação histórica e cultural da capital mineira.
Igreja Universal do Reino de Deus deve pagar Indenização
O TJMG definiu o valor da indenização em aproximadamente R$ 18 milhões, referente aos danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural, e em R$ 5 milhões para a reparação dos danos morais coletivos. Além disso, a corte estadual determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus construísse um memorial em homenagem aos imóveis demolidos.
A Universal questionou a falta de intimação acerca do laudo técnico do Ministério Público, porém, essa alegação foi contestada em todas as instâncias. A equipe do Metrópoles buscou entrar em contato com a instituição religiosa, porém não obteve resposta até a data de publicação desta nota.
O espaço para novos desdobramentos permanece aberto.
Fonte: © Direto News
