Conselheiro do TCE/RJ preso por suspeita de envolvimento na morte de Marielle, após pedido de instauração do processo por crime de responsabilidade pela Polícia Federal.
O STJ foi acionado nesta semana para analisar um pedido de impeachment contra o conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão. A solicitação foi feita devido à suspeita de envolvimento do conselheiro nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o que levou à sua prisão pela Polícia Federal.
O processo de cassação contra Domingos Brazão está em fase inicial de análise no STJ. A grave acusação de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes colocou em xeque a conduta do conselheiro, levantando a necessidade de uma investigação detalhada sobre seu possível afastamento do cargo.
Impeachment de Domingos Brazão: Pedido de instauração e processo por crime de responsabilidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Domingos Brazão, formulado pelo Psol. Além da solicitação para a abertura do processo de cassação, o partido também requer o afastamento cautelar do conselheiro envolvido em graves acusações.
Ainda assim, devido à situação dos sistemas informatizados do Tribunal, que estão temporariamente indisponíveis devido à segunda etapa de migração do banco de dados em andamento, o requerimento aguardará a volta à normalidade para ser distribuído a um ministro relator, responsável por analisar o caso.
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Por outro lado, a questão do impeachment não se enquadra nas hipóteses de plantão do Tribunal, conforme as normas da IN STJ/GP 6/12 e da resolução STJ/GP 6/24, o que impede que a presidência delibere monocraticamente sobre o assunto, mesmo diante da gravidade das acusações presentes na peça vestibular.
Manutenção nos sistemas do STJ e regime de plantão: Migração de banco de dados e medidas urgentes
Os sistemas informatizados do STJ, integrados ao Sistema Justiça, estão temporariamente fora do ar devido à migração em curso iniciada em dezembro do ano passado. A manutenção dos sistemas vai do dia 23 até o dia 31 de março, podendo ser prorrogada conforme a necessidade da transição.
Diante desse cenário, o STJ opera em regime de plantão, das 9h às 13h, durante o período de suspensão. O Tribunal segue as diretrizes do plano de contingência estabelecido na Resolução STJ/GP 6/2024, que orienta o peticionamento e os procedimentos para análise de medidas urgentes durante o plantão judicial. Neste contexto, o andamento do pedido de impeachment de Domingos Brazão aguarda a normalização dos sistemas para seguir com as deliberações necessárias.
Fonte: © Migalhas
