Ministro Luís Roberto presidirá a aula magna, respeitando a decisão judicial do STF. A quantidade necessária de votos foi alcançada.
De acordo com informações da @cnnbrasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abordou hoje a volta do julgamento sobre drogas na pauta da próxima quarta-feira (6).
Barroso destacou a importância da discussão sobre entorpecentes e substâncias ilícitas no Brasil, ressaltando a necessidade de encontrar soluções eficazes para lidar com o problema das drogas em nossa sociedade.
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Supremo discute a quantidade necessária de drogas para caracterizar porte ou tráfico
Barroso frisou novamente a importância da discussão sobre a quantidade necessária para diferenciar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes, destacando que não se trata de descriminalização de substâncias ilícitas. O ministro enfatizou que o Congresso foi responsável pela despenalização do porte pessoal de droga há muitos anos.
Em uma aula magna proferida em uma universidade em São Paulo, Barroso explicou: ‘O que o Supremo irá determinar é qual a quantidade que deve ser levada em consideração para classificar como porte ou tráfico. Sem essa definição, quem acaba fazendo essa distinção é a polícia, de forma extremamente discriminatória.’
O objetivo do Supremo, segundo o ministro, é estabelecer uma regra única que se aplique a todos os casos. Atualmente, o STF está analisando um recurso contra uma decisão da Justiça do estado de São Paulo que condenou um indivíduo pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. O processo teve início em 2015 e aguarda uma decisão final da Corte.
Discussão sobre a quantidade de drogas em pauta no STF
A questão levantada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a quantidade necessária de drogas para caracterizar o porte para uso pessoal ou o tráfico de entorpecentes segue em destaque. O ministro Barroso ressaltou que não se trata de uma questão de descriminalização, citando a atuação do Congresso no passado em relação ao porte pessoal de drogas.
Após ministrar uma aula magna em uma universidade paulista, Barroso declarou: ‘O que está em discussão é qual a quantidade que define a diferença entre porte e tráfico de drogas. Sem essa definição clara, a polícia acaba sendo responsável por essa distinção, de forma muitas vezes discriminatória.’
O objetivo do STF, de acordo com o ministro, é estabelecer uma regra que seja aplicável de forma uniforme em todos os casos. Atualmente, a Corte está avaliando um recurso contra uma decisão judicial do estado de São Paulo que condenou um cidadão pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. O processo teve início em 2015 e aguarda uma decisão final do Supremo.
Fonte: © Direto News
