TSE define medidas contra deepfakes, fake news e milícias digitais na eleição. Conteúdo manipulado e financiadores são alvo de nova resolução. 145 caracteres.
Via @sbtnews | Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as diretrizes sobre o uso de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial, nas eleições municipais de outubro. Foi estabelecido pelo tribunal que o deepfake, conhecido por alterar rostos em vídeos, será proibido de forma absoluta.
Além disso, o TSE ressaltou a importância de se ter mecanismos eficazes de detecção de fake news nas eleições, visando garantir a lisura do processo eleitoral. A utilização de técnicas de IA e inteligência sintética será crucial para combater a disseminação de informações falsas e preservar a democracia.
Regulação do uso de inteligência artificial nas eleições
Em sessão realizada hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante: restringir o porte de armas para as eleições de outubro. Além disso, a resolução aprovada determina que toda propaganda composta por imagens ou sons fabricados ou manipulados deve informar de maneira ‘explícita e destacada’ ao eleitor.
De acordo com o texto da resolução, é considerada manipulação qualquer ‘criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som’. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância dessa medida para garantir a liberdade do eleitor, especialmente diante do desafio de combater as fake news e as milícias digitais impulsionadas pela inteligência artificial nas eleições.
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Moraes alertou para os danos que a disseminação de informações falsas pode causar, chegando a afirmar que isso ‘pode causar um estrago gigantesco’ e até mesmo alterar o resultado das eleições. As condutas agora proibidas estão equiparadas ao crime de propagação de fake news, previsto no Código Eleitoral, com pena de dois meses a um ano de detenção, além de multa.
Impulsionamento de conteúdo político-eleitoral e responsabilidade das provedoras de internet
A resolução aprovada pelo TSE também regulamenta o uso de inteligência artificial e estabelece diretrizes para o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral. Isso inclui a divulgação dos nomes dos financiadores, bem como o aumento da responsabilidade das provedoras de internet durante o período eleitoral.
O plenário do TSE definiu ainda as diretrizes para a produção de lives (transmissões ao vivo) dos candidatos, proibindo, por exemplo, a retransmissão das lives em sites de pessoas jurídicas, sob a alegação de desequilíbrio na disputa. Todas essas regras foram debatidas e elaboradas a partir de um ciclo de audiências públicas realizadas entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2024.
Nessas audiências, diversos atores políticos, advogados, entidades de classe e outros participantes discutiram as 945 sugestões enviadas pela população ao TSE pela internet. As ideias acatadas foram reunidas em minutas de resolução, sob a relatoria da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Jésus Mósquera
Fonte: @sbtnews
Fonte: © Direto News
