Justiça considerou o vereador primário, sem maus antecedentes, residência fixa e trabalho lícito. O crime não envolve violência ou grave ameaça e sequer cabível regime inicial fechado.
Uma decisão que gerou reações diversas em todo o país, especialmente daqueles movidos por questionamentos sobre a efetividade da legislação atual em lidar com crimes de racismo em ambiente político. A prisão do vereador foi acordada após uma discussão acalorada na última terça-feira (10), em que o Dr. João Naves teria utilizado palavras de baixo calão contra o colega Bruno Marino (Podemos), na Câmara Municipal de Carapicuíba. O vereador, que é membro do PSD, havia sido acusado de cometer injúria racial contra Bruno Marino.
A decisão da justiça em revogar a prisão do vereador gerou indignação em muitos, especialmente aqueles que defendem a necessidade de fortalecer leis que combatem o racismo, o preconceito e a discriminação em suas várias formas, incluindo aquele praticado por figuras públicas. “Não podemos tolerar que figuras públicas sejam imunes a punições por crimes de racismo e preconceito”, afirma Maria, ativista de direitos humanos. “Precisamos de leis mais rígidas que protejam as pessoas de todas as origens e cores”, completa ela.
Racismo em Instâncias Públicas: Uso da Força no Combate à Intolerância
A Justiça de São Paulo tem considerado a prisão de vereadores sob a luz de suas condições pessoais, desde que primários e sem histórico de violência. Tais considerações, percebe-se, reduzem a gravidade do crime quando associado ao racismo. O crime em questão, não envolve violência ou grave ameaça, e sua condenação sequer justificaria um regime fechado. As medidas cautelares impostas ao autuado incluem a manutenção de seu endereço atualizado nos autos e a proibição de contato com a vítima. Essa decisão se alinha com a manifestação do Ministério Público, que defendeu a soltura do acusado. No entanto, o inquérito policial sobre o caso permanece sob sigilo, conforme informado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O vereador João Naves, do PSD, foi preso em flagrante em 10 de março. Ele foi acusado de cometer injúria racial contra o colega Bruno Marino (Podemos) dentro da Câmara Municipal de Carapicuíba. Um vídeo divulgado pela própria vítima mostra o momento em que ele é detido e levado por uma viatura. Ao fundo, é possível ouvir uma mulher gritando ‘tem lei para racista, racismo agora é crime’. A vítima, Bruno Marino, 29, relata ter sido chamado de ‘preto safado’ pelo parlamentar. Ele afirma que o vereador o ofendeu diversas vezes e, por fim, usou uma injúria racial contra ele. ‘Tive um grande problema hoje com o vereador João Naves, o qual me ofendeu diversas vezes e, por fim, acabou fazendo injúria racial contra a minha pessoa. Afirmou por duas vezes que eu era um ‘preto safado’ e isso eu não vou admitir’, relatou em suas redes sociais. Uma gravação da Câmara mostra o momento em que Bruno interrompe a sessão para contar o ocorrido. Ele pede para que o relato seja colocado em ata e diz que havia acabado de ser ofendido por João Naves em uma sala de reuniões da Casa na presença de outros parlamentares. Na sequência, pede autorização para ir à delegacia. O caso foi registrado no 1º DP da cidade. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), os dois foram ouvidos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
