Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado por atropelar Tatiana Matsunaga em Lago Sul. Penas: regime semiaberto, progressão para aberto. Prisão domiciliar. Juíza: TJDFT, sentença: MPDFT. Testemunhas, advogados, promotores, perito particular. Complexo Penitenciário da Papuda, 19° BPM, medida saída temporal. Bom comportamento, bom progresso → regime aberto. Câmera de segurança.
Via @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, que foi sentenciado por atropelar a servidora Tatiana Matsunaga após um desentendimento no trânsito, em agosto de 2021, na região do Lago Sul, terá que cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto. Milhomem recebeu a condenação em julho do ano passado a 11 anos de prisão, no entanto, teve a pena reduzida em março deste ano.
Posteriormente, a situação do advogado Milhomem, Paulo Ricardo Moraes, permaneceu em destaque na mídia. Apesar da redução da pena, a repercussão do caso continuou intensa no cenário jurídico. Há uma atenção especial da opinião pública em relação aos desdobramentos do processo envolvendo o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem.
Decisão Judicial sobre Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem
Recentemente, de acordo com informações da Justiça, o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem atingiu os requisitos legais estabelecidos na lei de execução penal para obter o direito ao regime semiaberto. O advogado Milhomem requereu, na semana passada, autorização para saída temporária e exercício da advocacia em atividades externas, porém ainda aguarda uma decisão sobre o pedido.
Para decidir sobre a concessão da medida, o Judiciário considerará um parecer da diretoria do 19° Batalhão de Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado cumpriu sua pena desde o incidente inicial. Caso cumpra todas as exigências e mantenha um bom comportamento, a progressão para o regime aberto, ou seja, a prisão domiciliar, poderá ser concedida a partir de janeiro de 2025.
O veículo Correio tentou contato com a defesa do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, porém não obteve retorno até o momento.
O Caso e o Julgamento de Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem
No dia 26 de julho do ano passado, aconteceu a condenação de Milhomem a 11 anos de prisão. Na época, o advogado cumpria sua pena em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Durante o julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou duas circunstâncias agravantes para a condenação de Paulo Ricardo Milhomem: a primeira pela motivação fútil e a segunda pela utilização de recursos que dificultaram a defesa da vítima.
A audiência se estendeu por mais de 15 horas e contou com a participação dos advogados de defesa das partes envolvidas, promotores de justiça e da juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa. Também foram ouvidas nove testemunhas, incluindo o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para a investigação particular e uma moradora da região que forneceu imagens de uma câmera de segurança como evidência.
Antes da sentença ser proferida, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, expressou ao Correio suas dúvidas sobre a possibilidade de Paulo Ricardo Moraes Milhomem não ser condenado. Segundo o promotor, o réu acelerou após o primeiro impacto com Tatiana Matsunaga, que sofreu amnésia decorrente do acidente e tem lembranças limitadas da colisão.
Por fim, o promotor ressaltou que Tatiana Matsunaga recorda-se de eventos posteriores, desde sua recuperação inicial no hospital até sua volta para casa.
Fonte: © Direto News
