A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional de Paris avaliará a petição unilateral da empresa, buscando jurisdição neutra e aplicação específica do direito que alega ter sido violado.
A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, de Paris, está prestes a tomar uma decisão crucial em um caso envolvendo a empresa indonésia Paper Excellence e o grupo J&F Investimentos, relacionado à Eldorado Celulose. O objetivo da arbitragem é encontrar uma solução justa e equilibrada para a disputa.
A empresa indonésia Paper Excellence solicitou a transferência da arbitragem para a França, o que poderia impactar na jurisdição e na conciliação do processo. Caso a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, de Paris, aceite a solicitação, isso poderia deslocar o cenário da disputa em uma nova direção, com a possibilidade de uma arbitragem internacional em solo francês. A decisão pode ser anunciada nos próximos dias, o que fará com que a arbitragem tome um rumo inesperado, desafiando os modelos de resolução de disputas existentes.
A arbitragem desempenha um papel crucial no contexto da disputa entre a Paper Excellence e a J&F
A petição apresentada pela Paper Excellence foi assinada por escritórios de advocacia de renome, incluindo o Mattos Filho e o M.Nasser, além de três bancas estrangeiras. A empresa alega que a Justiça e as instituições oficiais brasileiras são parciais e insinua trapaças em sua petição, reivindicando que a transferência do foro para outro país garantiria uma ‘jurisdição neutra‘ para o caso. Em contrapartida, o grupo indonésio concordou em participar de uma conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto o caso está sob os cuidados do Superior Tribunal de Justiça. A leitura é que a Paper ‘jogou a toalha’ ao desistir da arbitragem no Brasil, sugerindo que não mais aposta no objeto central do litígio.
A Paper Excellence tenta retirar o caso Eldorado da jurisdição brasileira, alegando que a jurisdição estatal é parcial e que somente a transferência do foro para outro país garantiria uma ‘jurisdição neutra’ para o caso. A petição insinua trapaças na Justiça brasileira e reivindica que a única forma de obter uma decisão justa seria a arbitragem. Paralelamente, o grupo indonésio concordou em participar de uma conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto o caso está sob os cuidados do Superior Tribunal de Justiça.
Artigos Relacionados
A Paper Excellence reivindica uma indenização por suposto prejuízo na operação, em vez de buscar reivindicar o direito que alega ter sobre a Eldorado na Corte Internacional. A empresa argumenta que a arbitragem no Brasil não é confiável, citando precedentes da Câmara Internacional de Comércio que rejeitaram pedidos semelhantes de transferência de foro. Em nota à imprensa, a Paper Excelence disse confiar que ‘o Poder Judiciário brasileiro decidirá a seu favor, uma a uma, as inúmeras demandas descabidas ajuizadas pela J&F’. Seu objetivo ao propor, unilateralmente, um novo foro para a disputa é o de ‘buscar uma indenização pelos atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado’. O prejuízo, avalia o grupo estrangeiro, ‘é estimado em pouco mais de US$ 3 bilhões’ (cerca de R$ 18 bilhões).
A J&F afirma que a Paper Excellence mente à imprensa ao tentar retirar o caso Eldorado da jurisdição brasileira, da mesma forma que mentiu à J&F e à Justiça nos últimos sete anos. O litígio pela Eldorado Brasil Celulose, diz o grupo nacional, ‘foi iniciado por ela [Paper], depois de descumprir diversas cláusulas do contrato e a legislação brasileira referente à aquisição e ao arrendamento de terras por estrangeiros, uma norma de ordem pública’. Incisiva, a nota da J&F diz que ‘além de aprender a respeitar contratos, a Paper Excellence precisa aprender a respeitar o Brasil (…) e que ‘precisa entender que este país tem instituições sérias, comprometidas com a lei, das quais se pode discordar, mas que nunca devem ser desrespeitadas’.
Fonte: © Conjur
