Abrasel estima que a medida acarretaria uma elevação de até 15% nos preços de bares e restaurantes.
A mudança na jornada de trabalho semanal está em pauta, com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de grande impacto. Essa mudança visa alterar o regime de trabalho 6×1 para um regime de 36 horas semanais, com um período de descanso de três dias.
No novo regime de 36 horas semanais, os trabalhadores terão o direito de jornada mais curta e três dias de descanso. Isso significa que eles terão mais tempo para se recuperar e se preparar para o trabalho da semana seguinte. A deputada Erika Hilton acredita que essa mudança irá trazer benefícios para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Além disso, a PEC também visa estabelecer um escala de trabalho mais justo e equitativo para todos os trabalhadores. É importante notar que a semana contará com horas de trabalho limitadas, proporcionando um melhor equilíbrio entre o trabalho e o lazer.
Jornada de Trabalho: Uma Proposta Revolucionária ou Fator de Instabilidade?
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitiu uma nota duramente crítica à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a Lei da Jornada de Trabalho, classificando-a de ‘estapafúrdia’ e incongruente com a realidade do setor de alimentação fora do lar.
A entidade sustenta que as regulamentações estabelecidas na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são modernas e já fornecem as ferramentas necessárias para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil. Além disso, a proposta prejudicaria os consumidores. ‘A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores’, sustentou Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes argumenta que os 95% de microempresas do setor precisariam reduzir o horário de funcionamento, o que afetaria negativamente a oferta de serviços para a sociedade. Além disso, a entidade estima que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios, já que aumentaria os custos operacionais. Conforme Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, ‘Cerca de 95% do setor é de microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto’.
A Proposta de Emenda Constitucional foi inspirada no movimento ‘Vida Além do Trabalho’ (VAT), iniciativa do vereador Rick Azevedo (PSOL) em São Paulo. O texto sugere uma jornada de trabalho de 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga, reduzindo a carga semanal de 44 para 36 horas, mantendo o mesmo salário e benefícios dos trabalhadores.
Fonte: @ PEGN
