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Adélio está em penitenciária federal em Campo Grande (MS) devido a conflito de competências entre órgãos federais, após solicitação da Defensoria Pública.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu a mudança de Adélio Bispo de Oliveira para um hospital psiquiátrico em Minas Gerais, Estado de origem do réu, devido a uma disputa de competências entre órgãos federais. Adélio, o autor da facada contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em Juiz de Fora (MG) em 2018, permanecerá sob custódia em local atual.
A decisão de suspender a transferência de Adélio Bispo foi tomada considerando o impasse entre as autoridades competentes. O réu, acusado de atacar Jair Bolsonaro, continuará aguardando por definições futuras em relação ao seu tratamento e local de custódia. A situação envolvendo o autor da facada segue gerando debates e análises jurídicas sobre os próximos passos a serem tomados.
Transferência de Adélio, Bispo; para seu Estado é autorizada
No mesmo ano, o réu Adélio, Bispo; foi preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS), local onde está até o momento. Após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5.ª Vara Federal de Campo Grande, autorizou a transferência do acusado de ter sido o autor da facada; mineiro para seu Estado em fevereiro deste ano, entendendo que competiria ao responsável pelo recebimento do detento garantir o tratamento mental adequado para Adélio, Bispo;, que foi declarado incapaz de responder pelo ocorrido por sofrer distúrbios psicológicos.
Conflito de competências entre órgãos federais envolvendo Adélio, Bispo;
Entretanto, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora informou não ter condições de prestar assistência adequada para o réu Adélio, Bispo; e que não há vagas no hospital de custódia mineiro. Devido ao conflito e ao prazo para a transferência que tinha como limite esta sexta-feira, 5, o STF estabeleceu na última semana, 28, que o réu Adélio, Bispo; permaneça no local em que está até que haja uma resolução para a situação.
Defensoria Pública se manifesta sobre a situação de Adélio, Bispo;
Em nota, a DPU diz que presta assistência a Adélio, Bispo; desde de 2019, com enfoque nos direitos humanos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio, Bispo; por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na lei 10.216 desde 2001. A Defensoria em nota finaliza afirmando que devido a ‘omissão estatal, a questão foi levada ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)’.
Fonte: © Notícias ao Minuto
