O Conselho Pleno da OAB aprovou a garantia da sustentação oral de algemas, criação de procedimentos e direitos dos advogados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avançou em 9 de dezembro, na sua última sessão do triênio, na inclusão de dispositivos que fortalecem as prerrogativas da profissão. Durante a reunião, o Conselho Pleno da OAB aprovou quatro propostas para a alteração da Lei 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB.
Esses dispositivos buscam consolidar e garantir os direitos dos advogados em relação ao sistema de justiça. Aprovadas na última sessão do triênio, as propostas agora seguirão para o Poder Legislativo para a tramitação necessária. A adoção dessas medidas visa reforçar a posição da advocacia dentro da Justiça e proteger os interesses dos advogados, ressaltando a importância da profissão na defesa de seus clientes.
Reforçando a Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debruçou-se sobre a garantia da sustentação oral como prerrogativa profissional, realçando sua importância para a Justiça e a democracia. Esta prerrogativa é fundamental para a advocacia, pois permite que os advogados defendam seus clientes de forma eficaz, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Garantia da Sustentação Oral
A OAB aprovou propostas que reforçam as prerrogativas da advocacia, incluindo a garantia da sustentação oral nos julgamentos de plenários virtuais, em tempo real e de forma simultânea. Essa garantia é essencial para a advocacia, pois permite que os advogados defendam seus clientes de forma eficaz, mesmo em situações de julgamento remoto.
Uso de Algemas
A OAB também aprovou uma proposta de alteração legislativa do Estatuto da Advocacia e da OAB para a criação de procedimentos padrões de segurança quanto ao uso ou não de algemas quando advogadas ou advogados forem presos. Essa medida visa garantir que o uso de algemas seja utilizado apenas em casos excepcionais, e não como uma forma de afrontar ou tolher as prerrogativas profissionais.
Investigação Defensiva
A OAB reforçou a importância da investigação defensiva como prerrogativa profissional, garantindo que os advogados tenham acesso a informações e recursos necessários para defender seus clientes de forma eficaz. Essa prerrogativa é fundamental para a advocacia, pois permite que os advogados identifiquem e comprovem provas que sejam fundamentais para a defesa de seus clientes.
Direitos dos Advogados
A OAB também reforçou a importância de garantir direitos aos advogados com deficiência, garantindo que eles tenham acesso a recursos e oportunidades necessários para exercer sua profissão de forma eficaz. Essa medida visa garantir que todos os advogados tenham as mesmas oportunidades e condições para exercer sua profissão, independentemente de suas necessidades especiais.
Fortalecendo a Profissão
A OAB encerrou o ciclo com ações concretas que traduzem o compromisso em fortalecer a profissão e contribuir para a Justiça e a democracia. Essa medida visa garantir que a advocacia seja exercida de forma eficaz e respeitosa, protegendo os direitos das partes representadas e garantindo a Justiça e a democracia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirmou seu compromisso com a plena garantia do contraditório, da ampla defesa e da Justiça, reforçando as prerrogativas da advocacia e garantindo que os direitos dos advogados sejam protegidos e respeitados.
Fonte: © Direto News
