Desembargador negou benefício da gratuidade alegando que advogado exerce nobre profissão, jurisprudência muda gera insegurança jurídica.
Um advogado frustrado elaborou um recurso apontando a existência de lacuna na legislação do TJ/SP. Ele relata que dois processos parecidos, nos quais atua como réu, tiveram desfechos distintos no mesmo grupo de magistrados, a 30ª câmara de Direito Privado. Nas duas situações, o profissional de direito requereu a isenção de custas. Contudo, em um deles, o pleito foi aceito, enquanto no outro foi recusado.
Diante dessa disparidade de decisões, o advogado está determinado a buscar esclarecimentos e garantir a equidade nos julgamentos. A atuação desse jurista destaca a importância de zelar pela imparcialidade e pela justiça no sistema judiciário.
Advogado questiona decisões opostas no TJ/SP
Em um embate judicial, um jurista se depara com decisões divergentes ao apelar de duas sentenças no Tribunal de Justiça de São Paulo. O profissional de direito, conhecido pelo seu trabalho na área, argumenta que as contradições nas conclusões minam a credibilidade da Justiça, colocando em evidência a instabilidade atual na interpretação da lei.
Situação de Insegurança Jurídica e Credibilidade da Justiça
Diante da situação de insegurança jurídica que aflige os profissionais do ramo, o advogado se vê em um cenário onde a jurisprudência muda constantemente, sem oferecer a previsibilidade necessária para uma atuação justa e equitativa. A incerteza paira sobre as decisões judiciais, tornando a nobre profissão de advogado um desafio ainda maior.
Benefício da Gratuidade em Pauta
Os casos em questão envolvem questões financeiras delicadas, onde o benefício da gratuidade é crucial para a continuidade do processo. Enquanto em um dos processos a gratuidade é deferida com base na necessidade do réu, no segundo é negada sob a justificativa de incompatibilidade da capacidade financeira do advogado com a alegada hipossuficiência.
Controvérsia e Pedido de Reconsideração
A controvérsia se estabelece a partir do momento em que o causídico alega possuir um saldo devedor significativo, mas se vê impedido de usufruir do benefício da gratuidade de forma uniforme em ambos os processos. Questiona-se, então, qual seria o critério justo para a concessão desse benefício a um advogado que enfrenta dificuldades financeiras.
Argumentações e Demonstração da Necessidade
Em sua defesa, o jurista destaca a momentânea impossibilidade financeira demonstrada nas documentações apresentadas, inclusive apontando execuções contra si que comprovam a situação delicada em que se encontra. O pedido de gratuidade se restringiu a um ato específico, devido à temporária falta de recursos para arcar com as despesas processuais.
A Luta pela Justiça e a Defesa do Direito
Diante dos desafios enfrentados no sistema judiciário, o advogado persiste na defesa do direito de seus clientes e na busca por uma decisão que reflita a realidade financeira em que se encontra. A batalha pela garantia da gratuidade e pela aplicação justa da lei continua, em meio a um contexto onde a estabilidade e previsibilidade das decisões se mostram cada vez mais essenciais.
Fonte: © Migalhas
