Siffermann explica as irregularidades na investigação da Polícia Civil e o impacto da decisão judicial no caso.
Notou? 😱 Via inteligência | Em decisão recente, o Juiz Silva Lima, do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), confirmou a ilegalidade das informações de inteligência adquiridas durante a Operação Las Vegas, realizada pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (GEIC) da Polícia Civil de Goiás.
Os relatórios obtidos na cidade de Las Vegas durante a Operação foram considerados inválidos. A investigação em Las Vegas revelou informações cruciais para o desfecho do caso.
Operação Las Vegas: Relatórios e Investigação
Os relatórios foram solicitados sem a instauração formal de uma investigação, desrespeitando as exigências legais. A operação visava desmantelar uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes ligadas à venda de títulos de capitalização. Segundo a decisão, o delegado encarregado da operação requisitou relatórios de inteligência financeira ao COAF com base em uma Verificação de Pendência de Informação (VPI). No entanto, o ministro Ribeiro Dantas enfatizou que a VPI é um procedimento preliminar que não constitui uma investigação formal, servindo apenas para a verificação inicial de informações. A solicitação desses relatórios, sem autorização judicial e sem uma investigação formal em andamento, foi considerada excessiva, resultando na declaração de sua ilegalidade. O caso foi levado ao STJ após o TJGO ter validado o compartilhamento dos relatórios de inteligência. No entanto, o Ministro Ribeiro Dantas esclareceu que, de acordo com o entendimento do STF, o compartilhamento de informações por órgãos de inteligência, como o COAF, só é permitido se houver uma investigação formal prévia, o que não era o caso. A defesa, representada pelos advogados Thiago de Oliveira Rocha Siffermann e Genisson Costa Silva Carvalho, argumentou que nem o acusado nem sua empresa estavam sob investigação formal quando os relatórios foram solicitados, tornando a medida ainda mais questionável. A decisão do Ministro Ribeiro Dantas determinou a exclusão desses relatórios dos autos, reforçando a importância da observância estrita dos procedimentos legais em investigações criminais. A redação do Diário da Manhã entrevistou o advogado Thiago Oliveira Rocha Siffermann para discutir o caso. Dr. Thiago Siffermann explicou as irregularidades que levaram à declaração de ilegalidade dos relatórios de inteligência na Operação Las Vegas. Durante a operação, conduzida pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (GEIC) da Polícia Civil de Goiás, foram observados procedimentos questionáveis. O delegado solicitou diretamente ao COAF relatórios de inteligência financeira sem cumprir todos os requisitos estabelecidos pelos Tribunais Superiores. Por exemplo, em relação à investigação formal existente no momento da solicitação dos relatórios, tratava-se de um VPI, que é distinto de um inquérito policial por ser precário. A precariedade do VPI exige maior restrição em relação à flexibilização de direitos fundamentais. Em um estágio tão inicial, o delegado não deveria ter utilizado representações que violassem a intimidade, vida privada e dignidade das pessoas envolvidas.
Fonte: © Direto News
