Advogados de alvos da operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentam recurso contra medida extrema de prisão preventiva e buscam liberdade provisória.
O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, sendo responsável por guardar a Constituição Federal e garantir a sua aplicação em todo o território nacional. Composto por onze ministros, o Supremo Tribunal Federal tem a função de julgar ações diretas de constitucionalidade, recursos extraordinários e mandados de segurança contra atos de autoridades públicas. Além disso, o STF também desempenha um papel importante na manutenção do equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário e sua atuação é fundamental para garantir a harmonia e a independência entre os poderes. Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado Federal. Além de julgar questões de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal também tem a atribuição de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, sendo considerado a ‘guarda da Constituição’.
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Advogados movimentam recursos no STF contra decisões de Alexandre de Moraes
Via @cnnbrasil | Representantes legais dos alvos da operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores estão agindo, no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar as determinações proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada.
Caso os recursos não sejam acatados, a intenção é persistir com as solicitações de modo a provocar uma deliberação do colegiado, no qual outros ministros, além de Moraes, também terão voz. A defesa do coronel Marcelo Câmara, acusado de colaborar com o plano golpista, já possui um agravo regimental — ou seja, um recurso — pronto para ser apresentado na quinta-feira (15).
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O objetivo é que Moraes reavalie a decisão de prisão preventiva do militar. ‘Caso ele não reveja, estamos preparados para dar prosseguimento ao recurso a fim de que a questão seja analisada pelo colegiado. Neste momento, posso afirmar que a prisão preventiva foi uma medida extrema, completamente desnecessária e que merece ser reconsiderada’, declarou o advogado Eduardo Kuntz à CNN.Antes do Carnaval, Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, detido por duas noites por portar arma ilegal e uma pepita de ouro, supostamente proveniente de garimpo ilegal. A revogação da prisão trouxe alívio para o partido.
Há diversos outros pleitos a serem formulados pelos advogados, que vão desde a recuperação de itens apreendidos até a suspensão de medidas restritivas, como a restrição de comunicação entre os investigados. O PL está analisando a possibilidade de restabelecer a comunicação interna do partido e derrubar a determinação que proíbe o contato entre Bolsonaro, Costa Neto e Braga Netto – três figuras-chave da legenda. Membros do partido acreditam que nesta quarta-feira os advogados terão novidades quanto à estratégia jurídica.Basília Rodrigues
Decisões de Alexandre de Moraes motivam ação de advogados no STF
Defensores dos alvos da operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores estão se mobilizando no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as determinações proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, na semana passada. Caso os recursos sejam indeferidos, a intenção é persistir com os pedidos a fim de provocar uma deliberação do colegiado, no qual outros ministros, além de Moraes, poderão votar. A defesa do coronel Marcelo Câmara, acusado de colaborar com o plano golpista, já preparou um agravo regimental — ou seja, um recurso — para ser apresentado na quinta-feira (15).
O objetivo é que Moraes reconsidere a prisão preventiva do militar. ‘Caso ele não reconsidere, estamos prontos para dar seguimento ao recurso para que a decisão seja apreciada pelo colegiado. Neste momento, posso afirmar que a prisão preventiva foi uma medida extrema, totalmente desnecessária e requer revisão’, afirmou o advogado Eduardo Kuntz à CNN. Antes do Carnaval, Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, detido por duas noites por portar arma ilegal e uma pepita de ouro, possivelmente proveniente de garimpo ilegal. O relaxamento da prisão trouxe alívio ao partido.
Há vários outros pleitos a serem formulados pelos advogados, que variam desde a recuperação de itens apreendidos até a suspensão de medidas restritivas, como a limitação de comunicação entre os investigados. O PL está analisando maneiras de restabelecer a comunicação interna do partido e derrubar a determinação que restringe o contato entre Bolsonaro, Costa Neto e Braga Netto – três lideranças da legenda. Membros do partido estão confiantes de que nesta quarta-feira haverá novidades sobre a estratégia jurídica.Basília Rodrigues
Fonte: © Direto News
