Proposta de emenda à Constituição defende regime de trabalho adaptável à escala de trabalho, com limite de jornada semanal, priorizando qualidade de vida dos trabalhadores e proteção a não-empregados, para aumentar a competitividade externa e produtividade, impactando no PIB e horas trabalhadas no ano, e reduzindo a informalidade e negociação coletiva.
A deputada Erika Hilton apresentou uma proposta de emenda à Constituição que visa alterar o regime de trabalho vigente no Brasil. Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, a parlamentar defende a eliminação da escala 6×1, que determina que o trabalhador atue seis dias e descansar um. Em seu lugar, a proposta sugere um limite de jornada semanal de 36 horas, e mantém o limite de 8 horas diárias.
O trabalho é uma das principais atividades humanas, e a sua organização e distribuição são fundamentais para o bem-estar social. Com a proposta de Erika Hilton, os trabalhadores brasileiros terão mais tempo para se dedicar à sua vida pessoal e profissional, o que pode contribuir para uma maior produtividade e satisfação no emprego. Além disso, a eliminação da escala 6×1 pode reduzir o estresse e o cansaço causados pelo trabalho excessivo, melhorando a saúde dos trabalhadores.
Trabalho: Uma Nova Perspectiva
A proposta de reduzir a jornada de trabalho semanal em quatro dias, sem redução salarial, é um tema que ganha destaque na atualidade. Trabalho é uma palavra-chave nesse contexto, pois o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. Hilton defende essa mudança, alinhando o Brasil com uma tendência global de jornadas reduzidas, já testadas em países como Reino Unido, Espanha e Alemanha.
Trabalho e Produtividade: Um Debate Relevante
Segundo a autora, a redução da jornada de trabalho pode ser viável para o Brasil, mas é preciso analisar os impactos em diferentes setores. O advogado Trabalhista Antonio Galvão Peres considerou a PEC audaciosa e até ingênua, mas reconhece que traz à tona um debate relevante. Ele destaca que a produtividade de um país é calculada dividindo o PIB pelas horas trabalhadas no ano, e que o Brasil tem um dos piores índices do mundo.
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Escala de Trabalho: Um Desafio para a Competitividade
A redução das horas de trabalho pode agravar os problemas de competitividade externa, pois o Brasil é um dos países com a menor quantidade de horas trabalhadas por pessoa. Além disso, a CF prever limites gerais não impede que outros sejam objeto de negociação coletiva. Para o especialista, nos setores em que a redução seja vantajosa, isso já poderia ser feito sem modificação constitucional.
Regime de Trabalho: Um Desafio para a Negociação Coletiva
A regra valeria apenas para os empregados, o que significa que não-empregados, como parassubordinados, autônomos economicamente dependentes e outras figuras já regulamentadas em outros países, não se beneficiariam da proposta. Isso pode aumentar a distância entre os ‘com proteção’ e os ‘sem proteção’ e, pior que isso, em razão dos custos, empurrar mais trabalhadores para a informalidade.
Trabalho e Competitividade: Uma Questão de Prioridades
O lado audacioso da proposta é estar à frente de seu tempo, mas é preciso superar os problemas de competitividade e informalidade para avançar com segurança nesse debate. O objetivo da proposta é trazer para o Brasil um debate sobre a redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários, prática já adotada em outros países. A atual Constituição já permite uma redução da jornada via negociação coletiva, a depender de tratativas das empresas com os trabalhadores.
Trabalho e Produtividade: Uma Questão de Política Pública
O advogado Otavio Pinto e Silva observa que a proposta é um reflexo da necessidade de debater a redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários, prática já adotada em outros países. A atual Constituição já permite uma redução da jornada via negociação coletiva, a depender de tratativas das empresas com os trabalhadores. No entanto, é preciso analisar os impactos em diferentes setores e priorizar a proteção para os trabalhadores, incluindo não-empregados, para evitar a informalidade.
Fonte: © Direto News
