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Novas medidas para combater a comercialização de celulares não homologados. Monitorar vendas e fiscalizar diretrizes das empresas.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de smartphones não autorizados no Brasil, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a qualidade e a segurança dos dispositivos móveis comercializados no país, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela Anatel.
Anatel: Agência Nacional de Telecomunicações e suas novas medidas para combater a comercialização de celulares homologados
A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, está agindo diante do aumento expressivo das vendas de aparelhos sem certificação, que hoje correspondem a aproximadamente 25% do mercado nacional. Essa preocupação se reflete nos dados do primeiro trimestre deste ano, que revelam que, dos 11,4 milhões de smartphones vendidos, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária.
Como resposta a essa situação, a Anatel estabeleceu novas diretrizes para as empresas que comercializam celulares por meio de plataformas online. Essas novas regras exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verifiquem se esses códigos correspondem à base de dados da Anatel.
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Os celulares que não seguirem essas normas serão obrigados a ser removidos das plataformas de venda, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. Para assegurar a aplicação dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar os anúncios de aparelhos irregulares.
Empresas que não se adaptarem às novas regras dentro do prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio das plataformas infratoras.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou que tais medidas têm como objetivo proteger tanto as redes de telecomunicação quanto os usuários. Ele enfatizou a importância de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança física dos consumidores, mencionando casos anteriores de acidentes causados por baterias explosivas e carregadores defeituosos.
A comercialização de celulares não homologados não apenas compromete os requisitos de segurança, mas também ingressa no país de forma ilegal, evitando o pagamento de impostos. Esses produtos costumam ser vendidos a preços até 30% mais baixos do que os homologados, porém apresentam diversos riscos, como superaquecimento, explosão de baterias, níveis inseguros de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Além disso, por não contarem com representantes oficiais no Brasil, esses aparelhos não oferecem garantia aos consumidores, o que os coloca em uma posição de vulnerabilidade. A Anatel está atenta a essas questões e trabalha ativamente para garantir a segurança e a qualidade dos produtos de telecomunicações disponíveis no mercado.
Fonte: @ JC Concursos
