© 2024: condicionada ao cumprimento do plano de conformidade, redes sociais, novos termos de uso, inteligência artificial generativa.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Ministério da Justiça, autorizou nesta sexta-feira (30) que a Meta retome a utilização de dados de usuários brasileiros para o aprimoramento de inteligência artificial. A permissão está sujeita ao cumprimento total de um ‘plano de conformidade’ elaborado pela gigante de tecnologia e aprovado pela ANPD.
A decisão da ANPD visa garantir a segurança e privacidade das informações dos usuários, estabelecendo diretrizes claras para a utilização de dados pessoais. A Meta deve seguir rigorosamente as orientações estabelecidas no plano de conformidade para assegurar a proteção dos dados dos brasileiros.
Dados em foco: ANPD determina restrições à Meta
A empresa conhecida como Meta é a responsável por plataformas de redes sociais populares, tais como Facebook, Instagram e WhatsApp. No início do mês de junho, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma ordem para que a Meta interrompesse a utilização de dados provenientes de cidadãos brasileiros, sob a alegação de que houve uma violação dos direitos dos usuários dessas plataformas. Nesse contexto, a Meta havia divulgado os seus mais recentes termos de uso das redes sociais, os quais permitem a utilização de informações contidas em publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para o aprimoramento de sistemas de inteligência artificial generativa.
Decisão da ANPD: restrições e diretrizes para a Meta
A nova determinação da ANPD, que foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ na última sexta-feira (30), estabelece que a Meta tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar um cronograma detalhado de implementação do seu plano de conformidade. Além disso, a empresa deve observar com atenção o período mínimo de 30 dias entre o envio de notificações aos usuários e o início da utilização dos dados. A Meta também é instruída a garantir o direito de oposição dos usuários, assegurando que estes tenham a opção de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.
Posicionamento da Meta: transparência e esclarecimento aos usuários
Em resposta às recomendações da ANPD, a Meta comunicou que está disponibilizando informações adicionais para auxiliar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a compreenderem o processo de treinamento dos modelos que impulsionam as experiências de inteligência artificial generativa. A empresa destaca a importância da transparência e reforça o compromisso em oferecer esclarecimentos sobre a utilização de dados para aprimorar suas tecnologias.
Entenda o período de restrições: vídeo explicativo
Para compreender melhor o contexto das restrições impostas entre os meses de junho e agosto, assista ao vídeo abaixo, que aborda de forma detalhada as medidas adotadas pela ANPD em relação à Meta e ao uso de dados dos usuários nas plataformas de redes sociais.
Fonte: © G1 – Tecnologia
